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CRIAÇÃO DO CES

O CES/Ba - Conselho Estadual de Saúde, Órgão deliberativo e fiscalizador, em caráter, permanente, criado pela Lei nº 6.074, de 22 de maio de 1991, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 684, de 18 de novembro de 1991, e modificado pelos Decretos nºs. 1.314, de 01 de julho de 1992, 7.274, de 08 de abril de 1998, 7.415 de 18 de agosto de 1998 7.546 de 25 de março de 1999 e 8.392 de 12 de dezembro de 2002,tem por finalidade atuar na formulação de estratégias propostas e no controle da execução da política Estadual de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo Governo do Estado ou seu proposto legalmente autorizado e foi instalado em 21 de julho de 1993.

História

CRIAÇÃO DO CES O CES/Ba - Conselho Estadual de Saúde, Órgão deliberativo e fiscalizador, em caráter, permanente, criado pela Lei nº 6.074, de 22 de maio de 1991, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 684, de 18 de novembro de 1991, e modificado pelos Decretos nºs. 1.314, de 01 de julho de 1992, 7.274, de 08 de abril de 1998, 7.415 de 18 de agosto de 1998 7.546 de 25 de março de 1999 e 8.392 de 12 de dezembro de 2002,tem por finalidade atuar na formulação de estratégias propostas e no controle da execução da política Estadual de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo Governo do Estado ou seu proposto legalmente autorizado e foi instalado em 21 de julho de 1993.