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EDITORIAL

 

A Comissão Intergestores Bipartite- CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica - NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e do Município e as decisões sempre serão tomadas por consenso.

A CIB/BA foi instituída pela Portaria de nº 2.094, de 21/06/93, do Secretário de Saúde do Estado da Bahia e publicado no DOE do dia - 20/08/93. É composta por dez membros, sendo cinco representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS e cinco representantes da Secretaria Estadual de Saúde - SES, constituindo-se em uma instância privilegiada de negociação e decisão quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Na Bahia foram também instituídas as Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais, instâncias colegiadas com delegação da CIB/BA, para discussão, negociação e pactuação das questões do SUS, dentro do conjunto dos municípios correspondentes às macrorregiões de saúde estabelecidas pelo Plano Diretor de Regionalização - PDR/BA.

A CIB/BA é instância de caráter deliberativo e as CIB/Macro são instâncias deliberativas sobre as competências definidas dentro do seu território e de caráter consultivo para a CIB/BA, quando referir-se a questões que envolvam outras macrorregiões do Estado.

As Comissões Intergestores Bipartite passam por um processo de fortalecimento como fórum de negociação, sendo explicitado pelo Pacto pela Saúde o desejo de priorizar este colegiado no papel de propositor de políticas, objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das normas ordenadoras do Sistema Único de Saúde.

Candice de Almeida Rocha Lêdo
Secretária Executiva da CIB ( 2003 à 31 de janeiro 2008 )



 
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18-12-2008 11:22