
A Comissão Intergestores Bipartite- CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica - NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e do Município e as decisões sempre serão tomadas por consenso.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB é instância de caráter deliberativo e foi instituída na Bahia pela Portaria de nº 2.094 de 21/06/93 do Secretário da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, publicado no Diário Oficial do dia vinte e dois de junho de 1993.
Na Bahia foram também instituídos os Colegiados de Gestão Microrregionais - CGMR, instâncias colegiadas, de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro do território microrregional, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios correspondentes às microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano Diretor de Regionalização - PDR/BA e de caráter consultivo para a CIB/BA quando se referir às questões que envolvam outras microrregiões/macrorregiões do Estado. O CGMR é também foro privilegiado para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das políticas de saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia/SESAB.
A Gestão atual da SESAB entende que a CIB-BA é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia da Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde, articulados territorialmente de forma participativa e intersetorial.
Nanci Nunes Sampaio Salles
Secretária Executiva da CIB