Consulta Pública – Transferência de Conhecimentos Técnico-assistenciais aos Serviços de Saúde do SUS

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, por meio da Central de Aquisições e Contratações, torna público que fará realizar consulta e audiência pública, no âmbito Programa Estadual de Incentivo à Transferência de Conhecimentos Técnico-assistenciais aos Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pelo Decreto Estadual nº 20.895, de 19/11/2021.

A Consulta Pública, com a disponibilização de termos de referência e anexos pertinentes, ocorrerá no período de 06/12/2021 a 20/12/2021, quando os interessados poderão apresentar comentários e sugestões para o aprimoramento da proposta administrativa, com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço, e-mail, telefone, e Instituição que representa), para o endereço consulta.publica@saude.ba.gov.br.

A Audiência pública ocorrerá no dia 16.12.21, às 09h (horário local) e a participação dos interessados se dará de forma remota, consoante detalhado no documento anexo intitulado de “Procedimentos para Audiência Pública Virtual”.

O Programa Estadual referido foi criado com a finalidade de promover a integração entre os processos de desenvolvimento científico-tecnológico e inovação e a prática em saúde, possibilitando a apropriação, pelo SUS, do conhecimento e das novas tecnologias em saúde, e prevê a participação das Instituição de Ensino Superior – IES, públicas ou privadas, mediante celebração de contratos, convênios ou outros ajustes.

O arranjo básico proposto – ora apresentado à consulta e audiência para contribuições e aprimoramento – tem por objeto o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica para criação e aplicação de produtos, serviços e processos inovadores em saúde, em cumulação com a transferência da gestão das seguintes unidades de saúde:

  1. Maternidade Maria da Conceição de Jesus – Avenida Afrânio Peixoto s/nº, Bairro de Coutos, Salvador, Bahia;
  2. Hospital Metropolitano – Rua Direta do Capelão S/N, Lauro de Freitas.

 A modelagem a ser adotada é a de concessão de uso de bem público, com prazo de 120 (cento e vinte) meses, vinculada ao Programa Estadual, aos termos do Edital – a ser publicado – e à proposta de trabalho apresentada pela IES selecionada, a qual contemplará as contrapartidas no campo do ensino, pesquisa e inovação tecnológica, pela utilização do bem.

Os bens públicos cedidos deverão ser utilizados única e exclusivamente no interesse do SUS, vedada a sua exploração com fins lucrativos.

Os serviços assistenciais a serem prestados pela IES, deverão estar integrados na rede de atenção à saúde do Estado da região de saúde de Salvador, observar o sistema de regulação estadual e serão remunerados considerando a apuração de custos no âmbito do SUS, realizada pela unidade técnica da SESAB, e estará vinculado ao sistema de avaliação, monitoramento e repasse financeiro constante do respectivo termo de referência.

O edital de concorrência pública – tipo de licitação melhor técnica, critério de julgamento maior pontuação –  será exclusivo para IES pública ou privada com oferta de curso de Medicina, devidamente autorizado pelo Sistema de Ensino competente, implantado em município integrante da região de saúde de Salvador,  devendo contemplar, dentre os requisitos de participação, a capacidade de gestão de unidade de saúde, o que no particular poderá ser atendido pela IES  com o apoio de outras entidades públicas ou privadas.

Clique aqui e saiba mais sobre o Programa Estadual de Incentivo à Transferência de Conhecimento Técnico – Assistencial aos Serviços de Saúde do SUS. 

Audiência Pública Virtual

No dia 16 de dezembro de 2021, às 9h, foi realizada a audiência pública virtual do Programa Estadual de Incentivo à Transferência de Conhecimentos Técnico-assistenciais aos Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pelo Decreto Estadual nº 20.895, de 19/11/2021.

 

Documentos

Maternidade Maria da Conceição de Jesus

Termo de Referência para fins de Consulta Pública:
Anexo I – Metas de produção;
Anexo II – Indicadores de qualidade;
Anexo III – Relação mínima de recursos humanos por categoria profissional e unidade de produção assistencial;
Anexo IV – Reajustamento;
Anexo IV – Sistemática de avaliação, monitoramento e repasse financeiro;
Anexo V – Parâmetros para julgamento da proposta técnica;
Anexo VI – Parâmetros para julgamento da proposta de trabalho;
Anexo VII – Critérios e Proporções para Oferta de Vagas de Estágio, Internato e Residência Médica;
Anexo VIII – Relação mínima de cursos a serem oferecidos pela Maternidade Maria da Conceição.

Clique aqui e acesse o termo completo (atualizado em 09/12/2021)

 

Hospital Metropolitano

Termo de Referência para fins de Consulta Pública;
Anexo I – Metas de produção;
Anexo II – Indicadores de qualidade;
Anexo III – Relação mínima de recursos humanos por categoria profissional e unidade de produção assistencial;
Anexo III – Reajustamento;
Anexo IV – Sistemática de avaliação, monitoramento e repasse financeiro;
Anexo V – Parâmetros para julgamento da proposta técnica;
Anexo VI – Parâmetros para julgamento da proposta de trabalho;
Anexo VII – Critérios e proporções para oferta de vagas de estágio, internato e residência médica;

Clique aqui e acesse o termo completo (atualizado em 09/12/2021)

 

Respostas aos questionamentos da Consulta Pública