1- Expansão da Saúde da Família com Inclusão Social

Observando a cobertura da Atenção Básica na Bahia, percebemos que algumas populações foram historicamente excluídas do acesso aos cuidados básicos de saúde. Este é o caso de grande parte das comunidades quilombolas, ribeirinhas, assentadas, acampadas, indígenas, residentes nas periferias das cidades de grande e médio porte etc. Outras populações que não se encaixam no tipo clássico, mais rígido, da primeira proposta do programa de saúde da família, como os moradores de rua ou dos territórios onde se concentram estabelecimentos de produção e comerciais, também apresentam muita dificuldade no acesso à saúde.

Muitas vezes, até temos serviços de saúde próximos a essas comunidades, mas estendendo uma lógica hospitalar, medicamentosa e urbana às regiões que exigem um modelo tecno-assistencial de outro tipo: que responda às necessidades singulares dessas populações, que dialogue com seus saberes, valores e crenças e seu modo próprio de viver a vida.

Coloca-se então um imenso desafio para o Estado da Bahia: articular na saúde e para fora dela, ou seja, inter-setorialmente, diversas políticas públicas que busquem garantir os direitos dessas populações que, na prática, estão à margem da cidadania.

Para garantir a expansão da saúde da família em todo estado e, especialmente para as populações historicamente excluídas das políticas públicas estaduais, a SESAB articulou algumas ações estratégicas, envolvendo a participação de outros órgãos governamentais e dos movimentos sociais.

Os municípios com mais de 100 mil habitantes que vinham sendo discriminados no acesso ao incentivo estadual para as equipes de saúde da família, a partir de janeiro de 2007, passaram a receber o incentivo como forma de apoiá-los a implantar equipes de saúde da família, principalmente em suas áreas mais periféricas e de difícil acesso. O valor mínimo do incentivo por equipe também será reajustado a partir deste mês de agosto, passando de R$ 1.114,00 para R$ 1.500,00 por equipe implantada.

Está sendo feito o re-mapeamento e o levantamento da situação das áreas de assentamentos e acampamentos, de comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas e das periferias urbanas para incluir essas populações na Expansão com Inclusão Social da “Saúde da Família de Todos Nós” que prevê: a seleção de agentes comunitários de saúde para essas áreas; investimentos na construção de Unidades de Saúde da Família; re-orientação do modelo de atenção para modalidades que respondam às necessidades e singularidades desses territórios; uma importante parceria com a FUNASA para o cuidado das populações indígenas; projetos inter-setoriais para o semi-árido baiano, “Terra de Valor” etc.

Os projetos de educação permanente dos trabalhadores de saúde e dos gestores municipais que atuam nessas áreas também estarão articulados com essa política para que ampliemos a capacidade da atenção e da gestão de enfrentar os desafios específicos que cada uma dessas situações exige.

Veja os sete Projetos Estratégicos