6. Descentralização Solidária e Fortalecimento da Gestão Municipal e Regional

A descentralização solidária da gestão tem como objetivo garantir em todo o Estado à atenção à saúde, necessária e demandada pelos cidadãos, com universalidade, equidade, integralidade, resolutividade e qualidade.

Entendemos que é tanto impossível quanto indesejável construir as políticas públicas sociais e, em especial, o SUS que queremos só a partir dos níveis centrais dos Governos Federal e Estadual. De outro lado, para a heterocentricidade da realidade dos municípios é também irresponsabilidade descentralizar atribuições sem dar o apoio técnico e financeiro necessário, e investir fortemente na construção de uma relação solidária entre os municípios, entre esses e os demais entes federados (Governo de Estado e Federal), entre as três esferas de governo e movimentos sociais. Assim, a Descentralização Solidária e o Fortalecimento da Gestão Municipal se constitui em princípio de Reforma do Estado e projeto prioritário de Governo, não só para a saúde, mas para o conjunto do novo Governo da Bahia.

Uma primeira mudança que se faz necessária é romper concretamente com a herança de autoritarismo, clientelismo, favoritismo e de naturalização das condições adversas de vida e de saúde da população baiana.

É necessário também ampliar a capacidade tecno-política da gestão em todos os níveis, para efetivamente construir modelagens e sistemas municipais e regionais de saúde que, orientados pelos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS n. 648/06), consigam responder da melhor forma possível às necessidades e desafios de cada realidade singular.

O processo de reorganização da atenção, através da Estratégia da Saúde da Família, exige que entendamos que a descentralização não é apenas um processo de desconcentração de serviços e atribuições administrativas, mas uma ação para fortalecer o poder tecno-político através de uma postura pedagógica em que os gestores estaduais e municipais e os atores que atuam no controle social coordenam, planejam, supervisionam e avaliam conjuntamente as ações e serviços de saúde do município e da região, construindo solidariamente alternativas e se responsabilizando com o enfrentamento dos problemas identificados e priorizados. 

A operacionalização desta descentralização solidária exige: um novo papel das estruturas gestoras dos Sistemas Regionais, as Diretorias Regionais de Saúde – DIRES, integrando o conjunto de informações, ações e serviços de cada Território num sistema articulado de gestão colegiada entre diferentes entes e organizações do estado e da sociedade; a redefinição dos papéis das esferas de governo (Estado e Município); mudança das práticas de gestão; e a construção de novas relações entre os níveis de governo e os atores do Controle Social.

O Pacto pela Saúde aponta nessa direção, instituindo novas possibilidades de relação, pactuação, transparência e acompanhamento das políticas por parte das esferas de governo, entre si, e na relação com o controle social, além de colocar no centro da cena a necessidade de envolver o conjunto da população na Luta em Defesa do SUS.

 A Diretoria de Atenção Básica (DAB/SAIS/SESAB) reformulou seu modelo e estrutura de gestão para atender aos princípios apontados ao longo desse texto e colocar como eixos da prática de gestão o Apoio Institucional e a Educação Permanente. Nosso compromisso é com o Fortalecimento dos Municípios, através de uma relação mais Próxima, Solidária, Republicana, Democrática e Potencializadora, intensificando e reafirmando o apoio dado aos municípios das mais diversas formas, como visitas técnicas, oficinas, processos de educação permanente, criação de espaços direcionados para a co-gestão das políticas de saúde na atenção básica.

A construção dessa relação cooperativa e participativa com os municípios e controle social é o caminho para a concretização do SUS de Todos Nós para o qual convidamos e convocamos todos os atores implicados com a construção de uma nova Bahia.

Veja os sete Projetos Estratégicos