7. Fortalecimento da Participação Popular e do Controle Social

As mudanças propostas no âmbito da Atenção Básica para reorganização dos modelos de atenção e gestão passam necessariamente por colocar o usuário-cidadão no centro do processo de formulação e operacionalização das políticas de saúde.  É preciso ampliar o poder do usuário como cidadão portador e produtor de direitos e consolidar como base ética e política do trabalho em saúde, uma atuação orientada centralmente pelas necessidades de saúde dos usuários.

Tal proposição exige a ampliação da esfera pública do Estado, envolvendo os segmentos populares, os trabalhadores, a sociedade civil organizada e os gestores municipais no processo de formulação das políticas de saúde. Os segmentos populares, em especial, historicamente têm sido excluídos dos processos de decisão da agenda central das políticas de saúde. Neste novo governo, temos criado diversos dispositivos para o fortalecimento da participação popular e do controle social de modo a ampliar o controle público da sociedade sobre o Estado.

Para a elaboração e acompanhamento de políticas como a Desprecarização dos ACS e ACE, por exemplo, envolvemos as representações dos trabalhadores, dos gestores municipais, dos prefeitos, do Ministério Público e do Conselho Estadual de Saúde desde o início do processo, através de um Grupo de Trabalho aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde; construímos diversos espaços de debate público com os trabalhadores, movimentos sociais e secretários municipais de saúde e movimento sanitário para discutir a proposta de criação da Fundação Estatal e da Carreira de Saúde da Família; colocamos e divulgamos nossas políticas através de publicações impressas e do sitio virtual da Diretoria da Atenção Básica (www.saude.ba.gov.br/dab); participamos das Conferências Municipais de Saúde e dos debates do PPA-Participativo uma grande novidade desse governo que, a partir dos Territórios de Identidade, permitiram a construção e sustentação social da nova Bahia; e construímos um forte diálogo com os Ministérios Públicos para o aprofundamento de uma Agenda para a Saúde.

No momento, através da I Rodada de Encontros Regionais da Atenção Básica que será realizada em seis municípios abrangendo toda a Bahia, estamos convidando todos os atores sociais implicados com a construção do SUS de Todos Nós na Bahia, a participar do debate de construção da Nova Política para a Atenção Básica. Assim, teremos a participação dos movimentos sociais e sindicais, dos conselhos municipais de saúde, de organizações dos trabalhadores, das Secretarias Municipais de Saúde, Prefeituras, Câmaras Municipais e do Ministério Público na construção da “Saúde da Família de Todos Nós”.

Pretendemos continuar ampliando os espaços para discussão a respeito de nossa política e nossos projetos, mas é necessário qualificar os antigos e constituir novos espaços de Participação Popular. É necessário promover espaços regionais e municipais que discutam e acompanhem a construção do Pacto pela Saúde e dos novos espaços colegiados de gestão regional do SUS; publicizar e envolver o controle social nos pactos estabelecidos entre os gestores municipais e estaduais de saúde para o fortalecimento da Atenção Básica; desenvolver processos de formação e educação permanente de conselheiros de saúde e movimentos sociais; divulgar a carta de direitos dos usuários da saúde; multiplicar e qualificar as experiências de participação popular local no âmbito dos serviços de saúde; fomentar uma agenda em Defesa da Vida para o Controle Social, tanto num âmbito mais macro, em defesa do SUS, quanto numa dimensão mais cotidiana: a mudança efetiva das práticas de saúde, do processo de trabalho, do modelo tecno-assistencial realmente existente nos serviços.

A implementação efetiva dessas propostas depende da correlação de forças entre os diversos atores sociais de um determinado local, interessados, ou não, em construir o Sistema Único de Saúde que seja efetivamente uma Política de Estado animada e sustentada pelo Poder Popular.

Assim, a capacidade da sociedade ampliar sua influência na garantia do Direito Humano à Saúde depende, além da convicção de sua importância estratégica pelos governos municipais e estaduais, de uma progressiva articulação dos segmentos sociais, tanto em espaços institucionalizados, quanto não institucionalizados.

O fortalecimento dos movimentos populares e da participação popular no SUS, não é um capricho para quem defende um SUS efetivamente de Todos Nós, é Condição e Necessidade.

Essa grande expectativa e esperança do povo baiano com um governo dirigido pelas forças democráticas e populares do Estado deve, então, se traduzir num momento histórico de grande mobilização e luta social em prol da implementação efetiva do SUS que queremos e da construção de uma nova Bahia, que deixe de ser uma terra de poucos para ser, de fato: “Terra de Todos Nós”. Esse é nosso Sonho, está aqui o nosso Compromisso, essa é nossa Luta!

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