VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
 
 

 

Índice
1. Objetivo Geral
2. Objetivos Específicos
3. Campo e forma de Atuação
4. Formulários
5. Base Legal

VIGIAGUA

É o Programa de Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano, que consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir que a água
consumida pela população atenda ao padrão e
às normas estabelecidas na legislação vigente
e para avaliar os riscos que a água de consumo
representa para a saúde humana.


OBJETIVO GERAL

Garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população.

- Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano.

- Avaliar e gerenciar o risco à saúde e as condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água.

- Monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente.

- Informar à população a qualidade da água e riscos à saúde.

- Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.


CAMPO E FORMA DE ATUAÇÃO

A atuação da vigilância ambiental em saúde relacionada à qualidade da água para consumo humano deve se dar sobre todas e quaisquer formas de abastecimento, ou seja, Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Solução Alternativa Coletiva (SAC) e Solução Alternativa Individual (SAI), na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares.

OBS. Para as águas envasadas e as utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos e em serviços específicos deve ser observada a legislação pertinente.


FORMULÁRIOS

Roteiros de Inspeção
  Soluções Alternativas Individuais
  Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água sem Rede de Distribuição
  Instalação Predial
  Sistemas e Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água com Rede de Distribuição
Solução Alternativa Coletiva - Veículo Transportador
   
Formulários de Cadastramento
  Formulário de Cadastro de Sistema de Abastecimento de Água - SAA
  Formulário de Cadastro da Solução Alternativa Coletiva - SAC
  Formulário de Cadastro da Solução Alternativa Individual – SAI
  Formulário de Controle de Sistema de Abastecimento de Água - SAA
(Entrada de Dados Mensais)
  Formulário de Controle de Sistema de Abastecimento de Água - SAA
(Entrada de Dados Semestrais)
  Formulário de Controle da Solução Alternativa Coletiva - SAC
  Formulário de Vigilância de Sistema de Abastecimento de Água - SAA
(Entrada de Dados Mensais)
  Formulário de Vigilância de Sistema de Abastecimento de Água - SAA
(Entrada de Dados Semestrais)
  Formulário de Vigilância da Solução Alternativa Coletiva - SAC
  Formulário de Vigilância da Solução Alternativa Individual - SAI

 

BASE LEGAL

- Portaria nº 518/2004, do Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

- Decreto Federal Nº 5.440 de 4 de maio de 2005, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

 

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