VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
 
 

 

Índice
1. Objetivo
2. Campo e forma de Atuação
3. Base Legal

VIGIAPP

É o Programa de Vigilância em Saúde
Ambiental relacionado aos Acidentes com Produtos Perigosos.


OBJETIVO

Caracterizar, prevenir e minimizar riscos à saúde resultantes da exposição a produtos perigosos em casos de acidentes.


CAMPO E FORMA DE ATUAÇÃO

As atividades de vigilância e prevenção são articuladas com as instituições que atuam com a prevenção, preparação para emergências e respostas aos acidentes químicos, além da interação com a rede de laboratórios de saúde pública e a inter-relação com as ações de saneamento em situações de emergência, visando ao controle ou a eliminação dos riscos. Atua também na identificação das áreas de risco, das atividades de alerta, e na capacitação de pessoal do setor saúde.

Acompanhamento em situações de Acidentes com Produtos Perigosos:


- Acidentes com Produtos Perigosos:

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- Curso de Prevenção, Preparação e Resposta para Desastres com Produtos químicos Perigosos

- Prevenção, Preparação e Resposta Rápida aos Acidentes com Produtos Perigosos (P2R2)

BASE LEGAL

- Constituição Federal - Capítulo VI do Título VIII - DO MEIO AMBIENTE
- Lei Federal nº 6.938, de 31/08/81
- Decreto Federal nº 99.274, de 06/06/90
- Constituição Estadual - Capítulo VIII do Título VI - DO MEIO AMBIENTE
- Lei Estadual nº 7.799, de 07/02/01
- Decreto Estadual nº 7.967, de 05/06/01
- Resolução Estadual CEPRAM Nº 3183 de 22 de agosto de 2003 que aprova a Norma Técnica nº 001/2003, que dispõe sobre comunicação em situações de emergências ambientais no Estado da Bahia.


 
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