VIGIAR
O VIGIAR é o Programa de Vigilância Ambiental
em Saúde relacionado à Qualidade do Ar.
OBJETIVO GERAL
O VIGIAR tem como objetivo principal a promoção da saúde da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Mapeamento e o cadastramento das principais áreas de risco de poluição do ar;
- A avaliação dos riscos à saúde decorrente da exposição aos poluentes atmosféricos;
- A identificação e avaliação dos efeitos agudos e crônicos decorrentes da exposição aos poluentes atmosféricos;
- Estimulo a intersetorialidade e interdisciplinaridade entre os órgãos que possuam interface com a saúde relativa à qualidade do ar;
- Subsidio ao setor ambiental na formulação e execução de estratégias de controle da poluição do ar, tendo em vista a proteção da saúde da população;
- Fornecimento de elementos para orientar as políticas nacionais e locais de proteção à saúde da população frente aos riscos decorrentes da exposição aos poluentes atmosféricos.
CAMPO E FORMA DE ATUAÇÃO
A atuação do VIGIAR deve se dar, prioritariamente, em locais de acentuado processo produtivo e que apresentam riscos à saúde coletiva, devido a um elevado incremento de resíduos e emissões.
A nível nacional, o Programa usou como estratégia para sua implantação a utilização de Estados Pilotos, sendo que a Bahia é um desses Estados, através do município de Camaçari, onde está situado o Complexo Industrial de Camaçari e por possuir uma estrutura de saúde integral (vigilância e assistência). Todos os locais escolhidos têm como características serem centros urbanos e/ou possuírem pólos industriais. Outro elemento utilizado para a seleção de piloto foi a existência de uma rede de monitoramento do ar no local de intervenção.
No momento atual, o Programa foi ampliado para além dos Estados-pilotos. Aos centros urbanos com o potencial poluidor da sua frota de automóveis (fontes móveis) e aos pólos industriais (fontes fixas) foram incorporados como locais de vigilância do ar regiões onde existam atividades de mineração, atividades agropastoris e com existência de incêndios florestais (queima de biomassa), as quais são chamadas 4AS – Áreas de Atenção Ambiental Atmosférica de Interesse à Saúde.
Mapeamento preliminar das 4AS no Estado da Bahia:
Macro Região |
Predominância |
Norte |
Queima de Biomassa |
Nordeste |
Fontes fixas e móveis |
Sul |
- |
Extremo Sul |
- |
Sudoeste |
Queima de Biomassa |
Oeste |
Queima de Biomassa |
Centro |
Queima de Biomassa |
Centro Leste |
Fontes fixas e móveis |
Esse mapeamento preliminar indica que na região litorânea a partir de Salvador, na direção norte/nordeste, estão mais concentradas as indústrias do ramo extrativo e de transformação e automóveis, provocando impacto na qualidade do ar. Na região mais turística do Estado ainda não foram detectadas atividades que, significativamente, produzam poluição do ar. Nas Macro regiões Oeste e Sudoeste, locais com vastas áreas agricultáveis, predominam a queima de biomassa. Quanto às doenças do aparelho respiratório e circulatório, estas ocorrem de modo amplamente distribuido por todo o Estado.
BASE LEGAL
Lei Federal n° 6.803/1980 – Dispõe sobre as diretrizes básicas para zoneamento industrial;
Lei Federal nº 4771/65 – Código Florestal
Resolução CONAMA n° 005/1989 – Instituiu o PRONAR
Resolução CONAMA n° 003/90 – Estabelece padrões de qualidade do ar. |
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