Do ponto de vista histórico, a vigilância sanitária foi constituída com base em um modelo tradicional e cartorial, pautado no modelo burocrático, priorizando o poder de polícia administrativa. A partir de 1986, com o surgimento das propostas de ações integradas de saúde (8º Conferência de Saúde), começou-se a pensar e delimitar-se vigilância sanitária dentro de prioridades e diretrizes voltadas para o planejamento, programação de ações e capacitação de recursos humanos nos vários níveis hierárquicos. Nesse processo ficou evidenciada a necessidade de se promover a descentralização das ações como forma de efetivamente garantir-se uma melhor qualidade de vida aos cidadãos.

Foto: Coord. Suporte Operacional - CSO

A partir do marco referencial que foi a 8ª Conferência de Saúde, o pensar e o agir em saúde e em vigilância sanitária assumem novas dimensões. A busca agora é pela unidade de suas ações nos vários campos de atuação e não mais restringir-se a ações pontuais e individuais de vigilância a produtos (alimentos, medicamentos, cosméticos, e correlatos) e em portos e aeroportos e fronteiras. Seu campo de ação passa a estender-se aos diversos segmentos envolvidos ou que venha a ter interferência na saúde da população, desde os serviços de saúde e outros interesses da saúde, saneamentos básico, meio ambiente em geral a ambiente e processo de trabalho no que se refere a saúde dos trabalhadores, além da produção, guarda, transporte e utilização de outros bens, substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, sangue e hemoderivados e radiações.

Com essa abrangência e perspectiva, a Vigilância Sanitária inicia uma nova caminhada para um novo momento, chegando ao conceito maior de Vigilância de Saúde, que contempla e associa as ações as ações de vigilância, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador. É uma dimensão de universalidade e integralidade dentro de um sistema de saúde e de vigilância da saúde.

Temos, então, uma prática de Vigilância Sanitária que irá utilizar-se não apenas do seu poder de polícia administrativa, mas que acrescenta à sua prática o uso da epidemiologia, das análises laboratoriais, da educação sanitária e do processo de acompanhamento e monitoramento das atividades e do impacto por elas produzidos, sendo pressuposto básico a realização de um trabalho que envolva os vários setores implicados no problema identificado, onde as ações de promoção da saúde, assim como as ações preventivas e mesmo as curativas estejam contempladas dentro de uma determinada delimitação espacial, definida aqui como espaço mínimo de cada município.