Estágios Não Obrigatórios

A Coordenação de Integração da Educação e Trabalho na saúde (CIET) tem como um dos eixos estratégicos o programa de Estágios Não Obrigatórios “O Cotidiano do SUS enquanto Princípio Educativo” – CotidianoSUS que, conforme consta no Manual de Estágios Não Obrigatórios na Rede SESAB, tem por finalidade precípua aproximar os estudantes de diversas graduações à realidade do SUS, levando-os a compreendê-lo como uma política social e espaço voltado à produção de conhecimento e preparo para a futura inserção no ambiente de trabalho no setor saúde.

Na perspectiva de ampliar a transparência e melhor orientar o ingresso de estudantes na Rede SESAB, esta Secretaria publicou no D.O.E. de 26/02/2014, a Portaria nº 305, que reafirma o papel da EESP como ente regulador para o ingresso das Instituições de Ensino Superior/Estudantes em toda a Rede Estadual da Saúde, sob gestão direta ou indireta, através do estágio obrigatório ou não obrigatório.

Tendo como base a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define estágio como “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo”, o programa de estágios não obrigatórios CotidianoSUS visa potencializar os espaços de gestão do SUS-BA enquanto campos privilegiados de prática, sobretudo em áreas e atividades meio de gestão, fomentando a interdisciplinaridade, a intersetorialidade e a vivência dos desafios para a operacionalização de um sistema público, gratuito e universal.

Neste programa são ofertadas vagas para todos os cursos da saúde, assim como para outras graduações estratégicas para o SUS como Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Estatística, Engenharias, Pedagogia, Secretariado e Tecnologias da Informação. Estas vagas são distribuídas em diversos campos de estágio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), tais como hospitais, centros de referência, diretorias e superintendências da SESAB, possibilitando a atuação dos estudantes em diferentes áreas como vigilâncias em saúde, educação em saúde, gestão do trabalho, assistência farmacêutica, ciência e tecnologia, pesquisa, assessoria jurídica, obras e projetos, administrativo-financeira, informação em saúde, além das práticas de atenção e gestão do cuidado em saúde. Os campos de estágio da Rede SESAB estão distribuídos em Salvador e em municípios do interior do estado.

A oferta de vagas de estágios depende da demanda dos Setores/Estabelecimentos de Saúde (ES) da SESAB que informam à EESP, anualmente, a sua capacidade pedagógica a partir do preenchimento do Formulário para solicitação de Estágios Não Obrigatórios do Programa CotidianoSUS. Após o levantamento da capacidade pedagógica e instalada dos setores/ES requerentes, a EESP realiza uma distribuição de vagas anual para o programa CotidianoSUS, com base em critérios descritos abaixo:

– Preenchimento adequado dos formulários de solicitação;

– Existência de supervisor técnico com habilidades/competências para realizar acompanhamento dos estagiários durante todo o período do estágio;

– Existência de Planos de Atividades do campo de estágio;

– Capacidade instalada e capacidade pedagógica do campo de estágio;

– Campo de estágio em áreas/atividades meio, preferencialmente;

– Áreas com políticas e/ou ações prioritárias da SESAB;

– Campos de estágio bem avaliados pelos estagiários precedentes;

– Compromisso do supervisor na participação nas atividades de Acompanhamento Pedagógico, preenchimento e envio dos Instrumentos de Avaliação e dos Relatórios de Atividades, dentre outras demandas da coordenação do Programa de Estágio.

Visando uniformizar, democratizar e dar transparência à realização de estágios não obrigatórios da SESAB, o ingresso de estagiários na rede ocorre através de processos seletivos públicos, nos quais são ofertadas vagas para diversos cursos de nível superior. Desta forma, é publicado, anualmente, um amplo Edital de Seleção, contemplando as vagas de estágio previstas para o ano subsequente. No processo seletivo, os candidatos submetem-se a uma prova de conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e, em alguns casos, contém também questões específicas relacionadas à área do estágio, de acordo com Edital de Seleção. Podem ocorrer, ainda, processos seletivos simplificados, com vistas ao preenchimento de vagas remanescentes ou outras vagas demandadas pelas áreas técnicas.

A vigência do estágio, para cada processo seletivo, é de, no máximo, 12 meses, devendo o estudante se submeter a um novo processo seletivo se quiser estagiar novamente na rede SESAB. Caso o estudante queira se desligar do estágio antes do término do mesmo, deve solicitar desligamento em seu campo de estágio através do Formulário de Solicitação de Desligamento de Estágio Não Obrigatório.

No que tange às responsabilidades do acompanhamento pedagógico, o supervisor técnico do setor/ES, junto às referências de Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde(NUGTES)/Educação Permanente (EP)/Recursos Humanos (RH), acompanha o estudante em todas as atividades desenvolvidas no campo. A EESP responsabiliza-se por encontros pedagógicos e momentos de avaliação periódicos, direcionados aos atores do processo, os quais são realizados através de oficinas, rodas de discussões, narrativas e técnicas de problematização, na perspectiva de qualificar os campos e todo o processo de estágios da Rede SESAB.

Os instrumentos utilizados são os Formulários de Avaliação – Formulário de avaliação pedagógica do estágio pelo estagiário e Formulário de avaliação pedagógica do estagiário pelo supervisor técnico – que devem ser preenchidos, periodicamente, conforme demanda da EESP, pelos estagiários e pelos supervisores técnicos, respectivamente.

Semestralmente, deve ser preenchido também, pelo estagiário e pelo supervisor técnico, o Relatório de atividades de campo, o qual deverá ser encaminhado pela EESP às Instituições de Ensino Superior (IES), visando o cumprimento da Lei de Estágios.

Todo o processo do estágio está embasado na legislação específica de estágios e as responsabilidades dos atores envolvidos neste processo estudante, Instituições de Ensino Superior (IES), supervisores técnicos, referências NUGTES/EP/RH e referências da CIET/EESP estão descritas no Documento de orientação pedagógica para desenvolvimento dos estágios não obrigatórios nas unidades de saúde da rede estadual e no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

A EESP é responsável pela elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e pelo fornecimento de orientações aos estudantes sobre questões legais e administrativas referentes ao estágio. O TCE retrata a corresponsabilização de todos os envolvidos no processo de estágio, sendo assinado pelo estudante e por representantes da IES, do órgão concedente (SESAB/EESP) e do estabelecimento de saúde em que o estágio será realizado.

Coordenadora 
Laíse Rezende de Andrade

Responsáveis Técnicos
Décio Plácido Neto
Luciana de Oliveira Alves

Contatos
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