Eventos /

Aspectos legais da assistência odontológica no contexto da Vigilância Sanitária (VISA)

Data de início: 07/05/2021
Horário: 14:00 até 14:00
Cidade: Vitoria da Conquista

O treinamento intitulado “Aspectos legais da assistência odontológica no contexto da Vigilância Sanitária (VISA)” faz parte do processo de educação continuada promovido através da integração entre os técnicos de Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste (NRS-SO) e da Base Regional de Saúde de Guanambi (BRS-Guanambi) e tem como objetivo a capacitação de profissionais de vigilância sanitária do Estado da Bahia, promovendo a divulgação e a aproximação destes aos instrumentos legais referenciados à qualificação do Sistema de Saúde brasileiro, mais especificamente, à prestação de serviços odontológicos. O marco legal abordado abrange a regularização dos serviços de saúde prevista na RDC nº63/2011, as Boas Práticas de Gerenciamento de Serviços de Saúde (RDC nº222/2018), a infraestrutura dos serviços de saúde (RDC nº 50/2002), as adequações dos serviços de radiodiagnóstico (RDC nº 330/2019), a qualidade do ar preconizada na Portaria GM/MS n.º 3.523, de 28 de agosto de 1998, e RE/Anvisa n.º 9, de 16 de janeiro de 2003, além das recomendações no processo de biossegurança e qualidade no processamento de artigos odontológicos, previstas no Manual de Prevenção e Controle de riscos em Serviços Odontológicos. Além disso, foi considerando o atual contexto de saúde da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e suas implicações para o atendimento odontológico.

Endereço

https://meet.google.com/aby-baxy-bcj