Secretaria da Saúde
Comissão Intergestores Bipartite CES SUS

Plano Estadual de Saúde

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O Plano Estadual de Saúde do Estado da Bahia (PES) 2012-2015, como instrumento magno da gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal n.º 8.080, de setembro de 1990, e regulamentado pelo Decreto Presidencial n.º 7.508/2011 e pela Lei Complementar n.º 141/2012, explicita os compromissos do Governo do Estado para o setor saúde num recorte temporal de quatro anos. A construção deste documento tomou como referência o Programa Bahia Saudável, cujos eixos estruturantes são a promoção da saúde, gestão do cuidado e humanização/qualificação das práticas de gestão e do cuidado em saúde, tomou como ponto de partida o projeto de Governo 2011-2014, que foi ainda a base de discussão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012.

É importante registrar que todas as demandas e necessidades da sociedade advindas das plenárias territoriais do PPA Participativo e das Conferências Municipais de Saúde, bem como as proposições das Conferências Estadual e Nacional de Saúde realizadas em 2011, subsidiaram a definição de diretrizes, compromissos e iniciativas da gestão estadual de saúde para o período de implementação do plano.

Este documento é sistematizado em sete capítulos, em que, inicialmente, são apresentadas a trajetória de construção e a concepção do programa setorial “Programa Bahia Saudável”. Em seguida é apresentado um breve panorama da situação de saúde da população e da organização do sistema estadual de saúde. Também são explicitados os recursos disponíveis e a previsão de investimentos para a expansão e melhoria da infraestrutura da rede SUS, bem como uma síntese do processo de monitoramento e avaliação proposto para seu acompanhamento. As três diretrizes desenhadas para o plano ganham concretude com os resultados alcançados no cumprimento dos treze compromissos assumidos pelo Governo do Estado na área da saúde, que expressam a decisão política de consolidação do SUS como sistema de saúde capaz de promover a melhoria da qualidade de vida da população baiana, ofertando ações e serviços de reconhecida excelência.

Veja mais em: PES Online (Plano Estadual de Saúde / 2008-2011) - Faça seu download (34,8 MB).


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