A Reforma Psiquiátrica Brasileira é um movimento social com origem no final dos anos 70, criado para propor novas formas de cuidado as pessoas em situação de sofrimento psíquico. Esse movimento traz como proposta a substituição dos Hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços de base territorial e comunitária, profundamente solidárias, inclusivas e que estimulem a autonomia dos sujeitos nela inseridos. Não se trata obviamente de apenas retirar as pessoas com sofrimento mental de dentro dos manicômios, mas de lhes assegurar um espaço social que aceite, compreenda e conviva com a diferença.
As bases legais desta política pública estão dadas pela Lei Federal 10.216/2001, que estabelece as formas de cuidado à saúde mental e de Portarias Ministeriais, que regulamentam o cuidado às pessoas em sofrimento mental e aos usuários de álcool e outras drogas.
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