- Atenção Básica

• ESB na ESF

Portaria GM nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Portaria GM Nº 2.372, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 - Cria o plano de fornecimento de equipamentos odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Portaria SAS Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Inclui, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, os tipos de equipes EACSSB_M1 e EACSSB_M2, atualizando-a conforme a tabela. Os profissionais de Saúde Bucal que estejam previamente vinculados a Estratégia de Saúde da Família poderão ser incorporados à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EACS

Portaria GM N° 302, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009(*) - Estabelece que profissionais de Saúde Bucal que estejam previamente vinculados a Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde EACS. (*) Republicada por ter saído no DOU nº 34 de 18-2-2009, Seção 1, pág. 37, com incorreção do original.

Nota Técnica Estadual fev/2011 - Campanha de Contingência da Dengue e Comprometimento dos Profissionais da Saúde Bucal

Nota Técnica Ministerial – Detalha a fórmula de cálculo Cobertura populacional das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família.

Nota Técnica Ministerial - Traz orientações acercada inclusão da Saúde Bucal no Bolsa Família

Nota Técnica Ministerial 2 -Orientações Sistema de Informação Saúde Bucal no Bolsa Família

Passo a Passo das Ações do Departamento de Atenção Básica 2011 – Detalha as ações e os serviços da Atenção Básica.

Nota Técnica Ministerial – trata da carga horária dos profissionais das ESB e CEO

Apresentação Estadual – Duplicidade de profissionais no CNES.

Resolução CIB nº 49/2008 - Aprova o fluxo de credenciamento de ESF, ESB, ACS e NASF

Resolução CIB n°91/2008 - Aprova o texto de adequação da Portaria do Ministério da Saúde nº 648/2006 às especificidades do Estado da Bahia e define estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado.

• Financiamento

Portaria GM No - 1.602, DE 9 DE JULHO DE 2011 - Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

Portaria GM Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011 - Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria GM No- 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

PORTARIA GM n°3.170, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 - Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

Portaria GM Nº 1.939, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Apresentação Estadual – Como evitar suspensão de recursos na Atenção Básica

• UOM

Portaria GM Nº 2.371, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 - Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel - UOM.

PORTARIA SAS No- 334, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 - Alterar o § 2º do Art.1º da Portaria SAS/MS nº 750 de 10 de outubro de 2006 e atualiza, no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o Tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre criando o subtipo de estabelecimento 40.01 – Odontológica

PORTARIA Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2011 - Atualizar a Tabela de Regras Contratuais dos Sistemas de Informações do SUS, em especial do SCNES, e a definição do responsável pela inclusão dessa informação no cadastro do estabelecimento, onde CENTRALIZADA refere-se ao Gestor Federal, e DESCENTRALIZADA refere-se aos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

• PSE

Portaria Interministerial Nº 1.911, de 09 de agosto de 2011 - Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola(PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal.

Portaria Interministerial Nº 1.910, de 08 de agosto de 2011 - Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE).

Portaria Interministerial Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010 - Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse.

- Média Complexidade

• CEO

Portaria Nº 1.464/GM, de 24 de junho de 2011- Altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas(CEO). Trata da produção mínima mensal por especialidade e tipo de CEO e traz a forma de monitoramento da produção (revoga a Portaria nº 2.898/GM/MS, de 21 de setembro de 2010).

Portaria Nº 600/GM de 23 de março de 2006 - Institui o financiamento dos Centros de Especialidade Odontológicas.

Portaria Nº 599/GM de 23 de março de 2006 - Define a implantação de Especialidade Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelecer critérios, normas e requisitos para seu credenciamento. Retificação - Altera redação da Portaria Nº 599/GM de 23 de março de 2006

Portaria Nº 283/GM de 22 de fevereiro de 2005 - Antecipa do incentivo financeiro para Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, e dá outras providências.

PORTARIA SAS Nº 398, DE 28 DE JULHO DE 2011 - Inclui atributo e alterar descrição no procedimento Prótese sobre Implante, constante do Artigo 5º da Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, de 20 de dezembro de 2010.

PORTARIA Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2011 - Atualizar a Tabela de Regras Contratuais dos Sistemas de Informações do SUS, em especial do SCNES, e a definição do responsável pela inclusão dessa informação no cadastro do estabelecimento, onde CENTRALIZADA refere-se ao Gestor Federal, e DESCENTRALIZADA refere-se aos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

RESOLUÇÃO CIB Nº 156/2007 - Aprova critérios para habilitação do CEO ­ Centro de Especialidades Odontológicas. A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido na Reunião Ordinária do dia 08 de novembro de 2007.

Nota Técnica Ministerial – Informações da Portaria SAS 718/2010, acerca da inclusão dos Procedimentos de Implantes e ortodontia nos CEO e Centros de Tratamento de Fissuras Lábio Palatal

• LRPD

Portaria Nº 211/SAS, de 13 de maio de 2011 – Altera os valores dos procedimentos da tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS realizados nos LRPD.

Portaria Nº 202/SAS, de 4 de maio de 2011 - Atualizar a Tabela de Regras Contratuais dos Sistemas de Informações do SUS, em especial do SCNES.

Portaria Nº205/SAS de 20 de maio de 2010 - Excluir da Tabela de Habilitações do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a habilitação de código 0402 - LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA.

Portaria Nº2.374/GM de 7 de outubro de 2009 - Altera os valores dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizados pelos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Bucal.

Nota Técnica Ministerial 2011 - Cadastro e repasse de recursos para os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD.

• UPA

Portaria GM Nº 1.020, DE 13 DE MAIO DE 2009 - Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

Portaria 3767 de 01 de dezembro de 2010 - Informa os Municípios selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 a serem contemplados com Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h referente ao ano de 2011.

Nota técnica Estadual 2010 – Relação de procedimentos a serem executados nas UPA tipo III.

• CACON E UNACON

Portaria SAS n° 741, de 19/12/2005 – Institui a rede de assistência oncológica e estrutura das Unidades e Centros de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (UNACON e CACON) e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia. Limita os serviços isolados de quimioterapia (QT) ou de radioterapia (RT). REVOGA a PT SAS 113/1999.

Portaria SAS Nº 361, DE 25 DE JUNHO DE 2007 - Incluir, na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, as habilitações cacon E unacon.

• Odontologia Hospitalar

Portaria GM Nº 1.032, DE 5 DE MAIO DE 2010 - Inclui procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, para atendimento às pessoas com necessidades especiais.

Nota Técnica Ministerial - Informe referente à Portaria Nº 1.032 de 05 de maio de 2010

- Alta Complexidade

Portaria SAS nº 62 de 19 de abril de 1994 – estabelece normas para o cadastramento de hospitais que realizem procedimentos integrados para realização estético-funcional dos portadores de má-formação lábio-palatal para o sistema único de saúde.

Portaria SAS Nº 718, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 – Exclui, Inclui e altera a estrutura de alguns Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA Nº 4.120, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio de procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Nota técnica Ministerial - Portaria SAS 718.

- Gestão

Portaria nº 3.271, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010(*) - Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Intraestaduais.

Resolução CIB: n° 132 de 20/09/2007 e n° 57 de 27/03/2008- aprova o Plano Diretor de Regionalização da Bahia.

- Biossegurança

Resolução - RDC Nº 5 DE 04/02/2011 - Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais

Resolução - RDC Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.

Resolução - RDC Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria "Esterilizante", para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como "Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos" e dá outras providências.

- Informações em Saúde

Portaria SAS No- 380, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 - Republicada em 19 de outubro de 2010 - Estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, descritos nos Anexos I, II, III e IV, desta Portaria, atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I, conforme cronograma.

Portaria SAS Nº 299, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Altera os prazos de implantação dos Anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380, estabelecendo que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I

Portaria SAS Nº 508, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 - Inclui o campo Etnia, nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SUS e SIH/SUS), para efetivação do registro nos instrumentos de coleta de dados deidentificação do usuário do SUS, atendendo à classificação expressa pelo próprio usuário, neste caso, a população indígena

Portaria SAS N° 719, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Inclui o campo Raça/Cor, nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar-(SIA/SIH/SUS), para efetivação do registro nos instrumento de coleta de dados de identificação do usuário do SUS, atendendo a classificação expressada pelo próprio usuário ou seu responsável.

Portaria SAS N° 134, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados.

Portaria SAS Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Incluir, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, os tipos de equipes EACSSB_M1 e EACSSB_M2, atualizando-a conforme a tabela. Os profissionais de Saúde Bucal que estejam previamente vinculados a Estratégia de Saúde da Família poderão ser incorporados à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EACS

Portaria SAS Nº 718, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 – Exclui, Inclui e altera a estrutura de alguns Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA SAS Nº 398, DE 28 DE JULHO DE 2011 - Inclui atributo e alterar descrição no procedimento Prótese sobre Implante, constante do Artigo 5º da Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, de 20 de dezembro de 2010.

PORTARIA Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2011 - Atualizar a Tabela de Regras Contratuais dos Sistemas de Informações do SUS, em especial do SCNES, e a definição do responsável pela inclusão dessa informação no cadastro do estabelecimento, onde CENTRALIZADA refere-se ao Gestor Federal, e DESCENTRALIZADA refere-se aos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Portaria SAS n° 41 de 8 de fevereiro de 2011 - Incluir o campo NACIONALIDADE para a modalidade de registro de Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I), do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para efetivação do registro nos instrumentos de coleta de dados de identificação do usuário do SUS.

Nota Técnica Estadual dez/2010 - Registro dos procedimentos da Saúde Bucal e instrumentos a serem preenchidos pela equipe de saúde bucal.

Nota técnica Ministerial - Portaria SAS 718.

Nota Técnica Estadual – Procedimentos da saúde bucal– Anexo I da portaria n° 380/2010 que mantiveram o prazo de Janeiro/2011 para a mudança do instrumento de registro BPA consolidado para o BPA individualizado

- Parâmetros Assistências

Portaria n.º 1101/GM Em 12 de junho de 2002 - Estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, traz parâmetros para o cálculo das consultas médicas e atendimentos odontológicos sobre a população (capacidade de produção, em consultas, de alguns recursos humanos na área de saúde).

- Diretos e Deveres dos Usuários

Portaria GM Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

- indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde

Portaria GM Nº 3.840, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 (*) - Inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde, e estabelece as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011. (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 125, de 2-7-2010, Seção 1, págs. 203/204, com incorreção no original.

Nota Técnica Ministerial 12/2010 - Proposta de inclusão de indicadores de saúde bucal no Pacto pela Saúde, para o ano de 2011: Cobertura Populacional estimada das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família e Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada.

Nota Técnica Ministerial 12/2010 – Detalhamento do indicador Cobertura Populacional estimada das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família

Nota Técnica Ministerial 12/2010 – Detalhamento do indicador Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada

Nota Técnica Estadual Perguntas e Respostas Indicadores – Traz os questionamentos mais freqüentes a respeito do INDICADOR média anual da ação coletiva de escovação supervisionada e sobre os PROCEDIMENTOS Ação coletiva de escovação supervisionada e 1ª consulta odontológica programática.