Definição

Documento que explicita as principais diretrizes políticas do Governo do Estado, na área de saúde para a atual gestão, avançando no processo de continuidade da descentralização das ações de saúde.

Diretrizes Políticas

Descentralização - é a democratização das ações de saúde respeitando os princípios do SUS: equidade, universalidade, acessibilidade e participação social.

Estratégias

	Planificação das ações de saúde - reordenamento do perfil da oferta de serviços baseado no perfil epidemiológico da população;
	Autosustentabilidade - estratégia intersetorial de promoção de saúde integrando geração de renda, habitação, educação e saneamento;
	Qualidade em saúde - que deve ser avaliada a partir da opinião do usuário e dos indicadores tradicionais.

Políticas, Estratégias de Gestão e Organização do SUS na Bahia

Políticas de Gestão e Organização
Objetivando completar o processo de municipalização do SUS em todo o Estado da Bahia define-se:

	Incluir 100% dos municípios em alguma fase de gestão do processo de municipalização;
	Definir critérios objetivos e operacionalizáveis para a cessão de Unidades Hospitalares Locais à administração municipal;
	Instalar o CASS - Centro de Análise de Situação de Saúde;
	Redefinir o número e o papel das Diretorias Regionais de Saúde(DIRES);
	Redefinir a atuação do níveis Central e Regional no Sistema de Vigilância à Saúde;
	Redefinir a gestão da Rede Hospitalar(própria e contratada),e o Serviço de Apoio e Diagnóstico e Tratamento - SADT;
	Redefinir a política de Recursos Humanos da SESAB em concordância com o processo de municipalização;
	Redefinir a política de investimentos em insumos e medicamentos;
	Reorganizar as práticas sanitárias de acordo com os princípios básicos do SUS (universalidade, integralidade e descentralização) visando a promoção da saúde, a prevenção de riscos, doenças e agravos bem como a redução das iniquidades e a melhoria da qualidade da assistência;
	Ampliação do Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) em 90% dos municípios e implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) em 54 municípios (120) equipes;
	Implementar os modelos assistenciais centrados na oferta organizada, nas ações programáticas de saúde e na vigilância à saúde em pelo menos 50% dos distritos sanitários dos municípios incluídos na categoria incipiente e em 80% dos distritos sanitários daqueles a serem incorporados nas categorias parcial e semiplena até 1999;
	Transferir ao controle do nível local toda a rede básica de atenção primária à saúde: postos de saúde (centro de saúde I) e centros de saúde II. Quanto aos CAEs, avaliar possibilidades de cessão aos municípios;
	Implantar ações de vigilância epidemiológica em todos os municípios do Estado, a partir de ações intra e interinstitucionais;
	Incorporar todos os municípios do Estado em um sistema unificado de informação de saúde, considerando as particularidades dos diferentes âmbitos territoriais e contemplando um maior engajamento da população local.

O Plano Estadual de Saúde - (PES) identificou problemas, definiu objetivos e metas de gestão do sistema de saúde nas seguintes áreas:

	Vigilância à Saúde;
	Apoio Diagnóstico e Terapêutico;
	Assistência Farmacêutica;
	Política de Sangue e Hemoderivados;
	Sistema de Informação;
	Recursos Humanos;
	Adequação da Rede Física no âmbito da assistência ambulatorial e hospitalar;
	Recursos Financeiros.

O PES definiu a saúde da criança, a saúde da mulher e a saúde do trabalhador como prioridades, desenvolvendo também, as atividades referentes aos demais problemas de saúde.

Em relação a saúde da população o PES identificou problemas e definiu objetivos e metas para:

	Doenças Transmissíveis
	Saúde Bucal
	Causas Externas
	Doenças Crônicos Degenerativas
	Saúde Mental

Com objetivo de atuar para melhoria da saúde e qualidade de vida da população e visando atuar sobre a saúde ambiental coletiva e a preservação do meio ambiente o Plano delineou estratégias intersetoriais envolvendo outras Secretarias de Governo, outras instituições e Organizações não Governamentais.

O Plano Estadual também delineia estratégias para promoção de uma adequação cultural dos serviços de saúde a realidade multi-étnica da Bahia, facilitando a participação e acesso aos diversos grupos culturais residentes no Estado, entre os quais os povos indígenas. Nesse grupo também se enquadram as pessoas portadoras de deficiências, adolescentes e idosos.

A perspectiva do Plano é o enfrentamento dos problemas de saúde sob a gestão do município dentro da mudança do papel da SESAB que passa a conduzir o processo de descentralização sobre o ponto de vista técnico e normativo.

O Plano Estadual de Saúde encontra-se à disposição dos usuários nas DIRES, Unidades de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e Bibliotecas Oficiais. A sua implementação é determinada através da elaboração de planos de trabalhos anuais, denominados de Programação Orçamentária de Saúde (PROS), que por sua vez são subdivididos em Planos Trimestrais de Trabalhos (PTT).

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB 01/96) que regulamenta a descentralização, atualmente está sendo realizada a Programação Pactuada Integrada (PPI) que permite uma integração entre os municípios no que diz respeito à programação e financiamento.