Definição:

É a programação das ações de atenção à saúde que garante o acesso da população de cada município de forma pactuada e integrada entre os gestores municipais e mediada pelo gestor estadual, conforme parâmetros e critérios estabelecidos pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES).

A PPI98/PROS apresenta em documento na sua primeira parte a programação das ações desenvolvidas no Estado e na Segunda parte o teto dos municípios de todo o Estado.