Farmácia da Bahia

A Farmácia da Bahia é um programa estadual criado em 2009, com a finalidade de qualificar a assistência farmacêutica nos municípios através da estruturação de um serviço de farmácia adequado, que atenda as Boas Práticas, promovendo um melhor acesso e uso racional de medicamentos, permitindo assim o desenvolvimento de ações que coadunam com o fortalecimento da política de Assistência Farmacêutica no SUS.

A reestruturação dos serviços farmacêuticos através de uma proposta que integra apoio técnico e financeiro permite melhorar a gestão de medicamentos e insumos, otimizar recursos e aprimorar o atendimento bem como o nível de informações prestadas à população relacionados à assistência farmacêutica.

Para que a rede adquira o formato e atenda ao que se propõe, faz-se necessária a modernização da estrutura física das farmácias e a presença institucionalizada de profissionais farmacêuticos, responsáveis por garantir assistência farmacêutica integrada à atenção primária e respeitando os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, além é claro, do atendimento humanizado.

O referido Programa, desde 2012, contemplou 46 municípios baianos com até 15.000 habitantes, conforme IBGE 2010. Na etapa atual, período 2021-2022, serão beneficiados 30 municípios, com população até 17.250 habitantes, que não foram contemplados em etapas anteriores do Programa, considerando a referência populacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica em 2019 – Portaria MS/GM nº 3.193/2019IBGE.

 

Inscrições

O município interessado deverá se inscrever através do Sistema de Formulários de Pesquisa/SESAB (http://sis.saude.ba.gov.br/sfs/) até o dia 1 de novembro de 2021. A seleção dos municípios a serem contemplados será realizada por meio de avaliação de natureza técnica e formalizada mediante a celebração de Termo de Compromisso e Cooperação.

Portarias e Resoluções

  • Portaria SESAB nº 554/2021 – Autoriza a terceira fase do Programa Farmácia da Bahia e estabelece as normas para seleção e implantação de unidades do Programa Farmácia da Bahia em municípios beneficiados e dá outras providências – versão DOE
  • Portaria SESAB nº 650/2021 – Altera a Portaria nº 554/2021, de 31 de agosto de 2021, e dá outras providências – versão DOE

Documentos para Inscrição no Processo Seletivo