Programação Pactuada e Integrada – PPI

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é uma ferramenta da gestão pública de saúde, que, em consonância com o processo de planejamento regionalizado e hierarquizado, define e delimita as ações de saúde para atender as necessidades da população em cada território, seja municipal, regional, estadual ou interestadual. Ou seja, consiste em os gestores da Saúde estabelecerem pactos, com o objetivo de garantir à população o acesso aos serviços de saúde.

A PPI tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros federais destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

 

PPI na Bahia

A PPI vigente no Estado da Bahia foi realizada no ano de 2010, homologada pela Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/BA) nº 141/2010 e Portaria SAS/MS nº 280/2010. A PPI passou por revisões pontuais até o ano de 2011, mas atualmente não reflete as necessidades das regiões de saúde do Estado da Bahia, gerando muitas solicitações de alteração por parte dos gestores.

Nesse contexto, o Estado da Bahia está realizando uma repactuação da PPI, para dar maior transparência na alocação dos recursos federais e apresentar uma nova forma de visualização dos resultados da PPI. O objetivo é acolher os novos gestores na realização de uma pactuação, conforme as suas novas realidades e necessidades, melhorando o acesso dos seus munícipes às ações e serviços de saúde disponíveis para a sua população.

A pactuação por referência será alimentada por cada município. Ao acessar, é preciso inserir LOGIN (nome do gestor do município) e SENHA individual e provisória (para o primeiro acesso), distribuída pelo Núcleo Regional de Saúde (NRS).
No primeiro acesso, o município deve alterar a senha. A nova senha deve ser diferente da disponibilizada pelo Núcleo Regional de Saúde, pois, se for a mesma, o sistema não abrirá a pactuação.

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