Projeto Registro de Preço Compartilhado

O Projeto de Registro de Preço Compartilhado dos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é uma estratégia implementada pela Sesab, em articulação com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS. Visando a otimização de recursos públicos, o projeto tem como objetivo ampliar a oferta de medicamentos e insumos na Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, em consonância com a necessidade da população.

O processo de aquisição de medicamentos da Atenção Básica da Assistência Farmacêutica apresenta, atualmente, alguns entraves na execução, ocasionando um baixo percentual de desempenho. Um desses entraves é a dificuldade dos municípios na realização de processos licitatórios próprios de medicamentos e insumos por conta da baixa concorrência de fornecedores e oferta de preços elevados.

Além disso, a realização de processos licitatórios pelo Estado e municípios implica em custos administrativos e logísticos. Todo esse cenário acaba contribuindo para a restrição do acesso da população aos medicamentos da Atenção Básica.

Como funciona

O projeto Registro de Preço Compartilhado é realizado mediante a adesão prévia dos municípios, permitindo aos mesmos realizar posterior saque às Atas dos Registros de Preço ativos, como instrumento auxiliar para execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

O Projeto de Registro de Preço Compartilhado será executado em etapas. A 1ª fase ocorreu em 2020, quando houve a adesão de 249 municípios e foram disponibilizados 78 itens de medicamentos para planejamento. Em 2021 serão executadas as fases 2 e 3 do projeto, sendo ofertados 100 e 130 itens de medicamentos nas respectivas fases, possibilitando, assim, a adesão dos demais municípios.

 

Apresentação

Vídeo sobre o projeto

 

Portarias e Resoluções

Resolução CIB 153/2020 – Aprova o modelo de Registro de Preços Compartilhado dos Medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

Resolução CIB 191/2020 – Aprova a relação de municípios que aderiram ao Modelo de Registro de Preço Compartilhado

Resolução CIB 40/2021 – Aprovar itens do Elenco da Fase 2 do Modelo de Registro de Preços Compartilhado

Resolução CIB 104/2021 – Aprova ad referendum a relação dos municípios que aderiram, na Fase 2, ao Modelo de Registro de Preços Compartilhado dos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica

 

Documentos Norteadores

Termo de Adesão ao Projeto

Formulário de cadastro de farmacêutico e Secretário

Elenco de medicamentos Fase 1

Elenco de medicamentos Fase 2

 

Material educativo

VPN- Acesso ao Virtual Private Network

Manual de Acesso ao VPN

Tutorial com instalação de VPN

Erros frequentes na instalação VPN

 

SIMPAS

Tutorial SIMPAS – Cadastrar Usuário

 

Tutorial SIMPAS – Cadastrar Local de Entrega

 

Tutorial SIMPAS – Planejamento de Compras

 

Tutorial SIMPAS _ Incluir RMRS em RP

 

Tutorial SIMPAS _ Gerar AFM

Guia – Gerar AFM

 

Fluxo para atualização do SIMPAS

Instalação SIMPAS

 

Registros de Preço dos Medicamentos

Relação de medicamentos com Registro de Preço ativo

Orientação sobre os editais

 

FAQ

Perguntas frequentes

 

(atualizado em julho/2021)