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Saúde Mental

A Reforma Psiquiátrica Brasileira é um movimento social com origem no final dos anos 70, criado para propor novas formas de cuidado as pessoas em situação de sofrimento psíquico. Esse movimento traz como proposta a substituição dos Hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços de base territorial e comunitária, profundamente solidárias, inclusivas e que estimulem a autonomia dos sujeitos nela inseridos. Não se trata obviamente de apenas retirar dos manicômios as pessoas com sofrimento mental, mas sim, de assegurar um espaço social que aceite, compreenda e conviva com a diferença.

As bases legais desta política pública estão dadas pela Lei Federal 10.216/2001, que estabelece as formas de cuidado à saúde mental e de Portarias Ministeriais, que regulamentam o cuidado às pessoas em sofrimento mental e aos usuários de álcool e outras drogas.

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