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Divisa - Vigilância Sanitária e Ambiental

A Vigilância Sanitária é por definição “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080 de 19/09/1990, Art. 6º Inciso I).

Desse modo, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA) tem como objetivo garantir que os produtos, assim como serviços prestados em nosso estado, tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e pela prestação de serviços impróprios.

É preciso entender a Vigilância Sanitária e Ambiental como parte integrante e primeira da área da saúde, compreendendo um conjunto de ações específicas de proteção a esta, que em última análise contempla os mais diversos campos de atuação, desde os específicos da área sanitária até outros, a exemplo do saneamento, educação, segurança entre tantos, mas que contribuem para a qualidade de vida.

As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), na Portaria Ministerial 1565/94 – GM/MS, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e na Lei Federal 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Vigilância Ambiental

Na Bahia, a Vigilância Ambiental em Saúde está estabelecida através do Decreto nº 10.139 de 2006, contemplado o novo Regimento da Secretaria da Saúde. Neste Regimento a antiga Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário passou a chamar-se Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, permanecendo a Vigilância Ambiental em Saúde como uma de suas Coordenações cujos objetivos são:

  • Produzir, integrar, processar e interpretar informações, visando disponibilizar ao SUS instrumentos para o planejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas ao meio ambiente.
  • Estabelecer os principais parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental em saúde nas diversas instâncias de competências.
  • Identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde.
  • Intervir com ações diretas de responsabilidade do setor ou demandando para outros setores, com vistas a eliminar os principais fatores ambientais de riscos à saúde humana.
  • Promover, junto aos órgãos afins ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente.
  • Conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento, visando ao fortalecimento da participação da população na promoção da saúde e qualidade de vida.

A Vigilância Ambiental em Saúde é focada na área de fatores de riscos não biológicos, buscando a prevenção e controle de doenças e agravos provenientes de contaminantes ambientais da água para consumo humano, ar, solo, de desastres naturais, de acidentes com produtos perigosos, de fatores químicos e físicos.

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Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental - Divisa
Centro de Atenção à Saúde Profº Dr. José Maria de Magalhães Netto
Av. Antonio Carlos Magalhães s/nº - Iguatemi
CEP.: 41.820-000 - Salvador/BahiaTel.: 71 3270-5770/5761
Fax: 71 3270-5776/5777
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