O Fortalecimento da Saúde Pública

A construção de um sistema de saúde pública de acesso universal e gratuito é um desafio para as sociedades modernas em todo o mundo.

No Brasil, a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo de quase 30 anos, tem exigido uma importante reengenharia institucional. É natural que momentos de transformação ensejem receios e temor pelo novo e desconhecido. Foi assim com a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde e com o processo de municipalização da gestão da saúde.

De um modo geral, essa reconfiguração institucional tem sido bem sucedida. Os serviços do INAMPS estão hoje bem integrados à rede do SUS, assim como os municípios conseguiram se estruturar como importantes prestadores de serviços, sendo os principais responsáveis pela significativa expansão da atenção básica,  das ações de vigilância da saúde e dos serviços de urgência e emergência.  
Na sua concepção, o SUS definiu como atribuições dos municípios a prestação dos serviços, com destaque para atenção básica e vigilância de saúde. Com a municipalização da saúde, o papel das Secretarias Estaduais da Saúde teve que ser redefinido. Ao invés de prestadores de serviços, os Estados deveriam assumir funções de coordenação, regulação e cooperação técnica e financeira, sem sobreposição.

Muito se avançou neste sentido, contudo, a redefinição do papel dos Estados ainda não foi concluída. Problemas relativos ao subfinanciamento da saúde e à insuficiência dos mecanismos de coordenação entre União, Estados e Municípios têm dificultado que se complete a reengenharia institucional do SUS.

Uma das pendências atuais se refere à inadequação das estruturas regionais que, no caso da Bahia, são chamadas Diretorias Regionais de Saúde (DIRES). Por uma série de dificuldades ligadas, especialmente, à capacidade dos municípios de assumirem maiores responsabilidades em um cenário de recursos escassos, as DIRES persistiram na estrutura da Secretaria, cumprindo funções diversas.

Ajustar a atuação das secretarias estaduais, inclusive da SESAB, no nível regional, é um desafio urgente. Trata-se da necessidade de aprimorar a coordenação federativa.  Em certa medida, a municipalização conduziu a uma fragmentação do sistema de saúde que precisa ser revertida. Acrescente-se a isso a necessidade de melhorar a eficiência da gestão pública. Se não há dúvidas de que faltam recursos financeiros ao SUS, também é certo que é possível utilizar melhor os recursos disponíveis.

De modo geral, esse é o sentido da extinção das DIRES: tornar mais eficiente a gestão da saúde e aprimorar a articulação do estado com os municípios, sem que o estado continue a assumir atribuições que são dos municípios.

A SESAB está plenamente consciente das importantes tarefas que cumprem as DIRES, tanto na área da assistência, quanta na de vigilância, sem falar das atividades administrativas. Os novos coordenadores dos núcleos regionais de saúde  terão a responsabilidade, com o apoio das áreas técnicas do nível central da SESAB, de redefinir o funcionamento das instâncias regionais sem provocar solução de continuidade.Dentre outras ações, em especial, o Governo da Bahia apoiará técnica e financeiramente os municípios, para se estruturarem em consórcios regionais de saúde, um novo modelo de gestão mais eficiente, com mais autonomia e poder para os próprios municípios.

Todos sabemos que a saúde se faz com gente. O maior patrimônio da SESAB são seus servidores. No momento, todos os trabalhadores lotados na extintas DIRES continuarão em seus postos, desempenhando suas funções normalmente. Progressivamente, os núcleos regionais de saúde vão se estruturar, com a eventual realocação das funções.
Esse processo vem sendo conduzido de forma participativa, com diálogo e respeito, tendo em vista o bem público e a valorização dos profissionais da saúde.


Fabio Vilas-Boas
Secretário da Saúde do Estado da Bahia

 

*Artigo publicado no Jornal A Tarde - 23/01/2015

 

Youtube Flickr Facebook Twitter