PPP - Diagnóstico por Imagem - APRESENTAÇÃO

O Governo do Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), decidiu atribuir à iniciativa privada a gestão e operação, mediante concessão administrativa, dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem. Estes serviços serão prestados em 12 (doze) Unidades Hospitalares integrantes da rede própria da SESAB, através de uma Central de Imagem. Esta iniciativa, pioneira no país, proporcionará o provimento dos serviços de telemedicina, diagnóstico e bioimagem em 12 (doze) Unidades Hospitalares da rede própria do Estado.

O projeto contemplará as seguintes Unidades de Saúde: 

Unidade de Saúde Município
Hospital Ernesto Simões Salvador
Hospital Geral de Camaçari Camaçari
Hospital Menandro de Faria Lauro de Freitas
Hospital Otávio Mangabeira Salvador
Hospital Regional de Guanambi Guanambi
Hospital Geral de Vitória da Conquista Vitória da Conquista
Hospital Roberto Santos Salvador
Hospital Prado Valadares Jequié
Hospital Luis Viana Filho Ilhéus
Hospital Geral do Estado Salvador
CICAN Salvador
Instituto Couto Maia Salvador

Central de Imagem

Salvador


O objetivo do projeto é uma melhoria dos níveis de qualidade no atendimento dos pacientes em unidades hospitalares da rede própria da SESAB, visando: (i) Dar suporte aos cuidados de saúde disponibilizados pela SESAB nas diferentes Unidades Hospitalares de forma integrada; (ii) Melhorar o acesso aos exames de apoio ao diagnóstico por imagem abrangidos no escopo do projeto e aumentar a disponibilidade de serviços; (iii) Garantir elevados níveis de qualidade na prestação dos serviços de apoio ao diagnóstico por Imagem, proporcionando a redução do tempo de espera por exames de telemedicina diagnóstica e por seus respectivos laudos. A implantação de um sistema informatizado e descentralizado de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem permitirá que a rede própria da SESAB aumente a sua capacidade e eficiência na realização destes exames, permitindo o armazenamento e acesso aos mesmos em condições mais rápidas e duradouras.

O projeto será uma parceria público-privada (PPP), em regime de concessão administrativa, para gestão e operação de serviços de apoio ao diagnóstico por Imagem em 12 (doze) Unidades Hospitalares integrantes da rede própria da SESAB, devendo abranger:

A realização dos seguintes tipos de exames, na forma e condições estabelecidas neste Contrato e em seus Anexos:

a) Radiologia Convencional;
b) Mamografia;
c) Tomografia Computadorizada (TC)
d) Ressonância Magnética (RMN)

A emissão de laudos para todos os exames realizados
A prestação de serviços acessórios, complementares aos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem, no que se refere a:

a) Agendamento de exames;
b) Atendimento a clientes; e
c) Administração de todas as Instalações necessárias à prestação dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem

A construção, reforma, adaptação, manutenção e conservação de todas as Instalações necessárias à prestação dos serviços de apoio ao diagnóstico por Imagem, conforme o caso, obrigando-se o Concessionário, entre outras responsabilidades, mantê-las em condições elevadas de higiene e limpeza durante todo o Prazo da Concessão.
O fornecimento, conservação, manutenção e atualização dos equipamentos de imagem e dos equipamentos médicos, incluindo:

a) A aquisição e renovação dos equipamentos em cumprimento aos requisitos técnicos estabelecidos e ao procedimento determinado pelo Contrato e seus Anexos; e
b) A manutenção, conservação e reposição de todos os equipamentos cedidos, conforme o Termo Inicial de Arrolamento de Bens, em adequadas condições de utilização;
c) Assegurar a atualização contínua dos equipamentos implantados, garantindo a respectiva evolução tecnológica conforme parâmetros estabelecidos pelo Contrato e seus Anexos; e

Fornecimento, manutenção e conservação de mobiliário e outros equipamentos de qualquer natureza necessários à prestação dos serviços, incluindo:
a) Aquisição e renovação do mobiliário e equipamentos necessários para os Setores de Bioimagem nas Unidades Hospitalares, conforme requisitos definidos no respectivo anexo e
b) Manutenção, conservação e reposição do equipamento e mobiliário em adequadas condições de utilização.

Implantar, manter e atualizar os sistemas de informação necessários para a gestão dos serviços de apoio ao diagnóstico por Imagem, para o armazenamento e arquivo das imagens, bem como as ferramentas necessárias para a emissão de laudos, o que inclui:
a) as licenças necessárias dos PACS/RIS;
b) as licenças necessárias de todos os sistemas operacionais necessários e bases de dados necessárias;
c) assegurar a atualização contínua da versão de PACS/RIS implantada, garantindo a respectiva evolução tecnológica; e
d) o necessário para a implantação, a integração com outras aplicações e a formação dos profissionais.

Disponibilizar o Data Center e os serviços associados, observados os requisitos estabelecidos pelo Contrato e seus Anexos.

Manter e dar suporte aos sistemas de informação e infraestrutura tecnológica associada, englobando:
a) Manutenção e suporte das aplicações informáticas (PACS/RIS), de acordo com o estabelecido no Contrato;
b) Administração das aplicações, dos sistemas operacionais e das bases de dados necessárias;
c) Gestão e monitoramento das redes de comunicações internas e externas; e
d) Gestão da segurança, do back-up e do plano de contingências.

A SESAB disponibilizará em breve o EDITAL no Diário Oficial do Estado (DOE) e os documentos e estudos técnicos realizados em virtude do convênio 41/2011 celebrado com o IFC (International Finance Corporation) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os estudos desenvolvidos indicaram a conveniência pela realização de uma PPP para a área de diagnóstico por Imagem propondo soluções que visam à efetiva implantação de um sistema de apoio ao diagnóstico por Imagem em unidades selecionadas da rede hospitalar de gestão direta, de maneira a minimizar e até mesmo solucionar os problemas enfrentados pela SESAB atualmente.

Adicionalmente à celebração do convênio com a IFC/BNDES, a SESAB constituiu um Grupo de Trabalho Interno, por meio da portaria SESAB 497/12, para acompanhar o andamento dos trabalhos e de forma a atender às exigências da lei estadual de PPP. Nesse intuito foi criado o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), por meio do decreto 14.102/2012, visando acompanhar e subsidiar o Conselho Gestor de PPP na sua tomada de decisão.

Os trabalhos foram realizados primordialmente com base em diagnósticos feitos com metodologias apropriadas, muitas vezes ancoradas em trabalho de campo com relação aos serviços de diagnóstico por imagem já ofertados e outros que deverão fazer parte do escopo. Adicionalmente, foram levantadas experiências nacionais e internacionais pertinentes ao tema de forma a pautar uma análise de benchmarking de melhores práticas na operação deste tipo de projeto por participação privada. É preciso destacar também a experiência pregressa da equipe da SESAB neste tipo de projeto, haja vista a experiência exitosa da PPP do Hospital de Subúrbio que foi, inclusive, eleito como um dos projetos urbanos mais inovadores do mundo conforme relatório de 2012 elaborado pela empresa de Auditoria e Consultoria KPMG (International do Infrastructure 100: World Cities Edition).