A criação do Sistema Único de Saúde - SUS significou um movimento de reorganização na busca da superação da organização até então existente, e desordenada, para uma nova forma de gestão, descentralizada e integrada, que permita o constante aperfeiçoamento dos serviços de saúde no país. Nesse novo modelo o município passa a ser, de fato, o responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde de sua população.

O que se apresenta como exigência é, pois, reconhecer que não se trata de um mero mecanismo de reformulação administrativa mas a necessidade da implantação de uma reforma que modifique a natureza e a qualidade dos serviços de saúde, de forma a torná-los mais eficazes, eficientes e igualitários.

Os mecanismos de ação desse modelo convergem, assim, para o fortalecimento do sistema municipal voltado para o atendimento integral de sua própria população, como destaca a NOB 01/96 do SUS:

"...a criação e o funcionamento desse sistema municipal possibilitam uma grande responsabilização dos municípios, no que se refere à saúde de todos os residentes em seu território. No entanto, possibilitam, também, um elevado risco de atomização desordenada dessa parte do SUS, permitindo que um sistema municipal se desenvolva em detrimento de outro, ameaçando, até mesmo, a unicidade do SUS. Há que se integrar, harmonizar e modernizar, com equidade, os sistemas municipais".

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia incorpora essas preocupações e vem buscando criar condições e propor ações que permitam alcançar a necessária visão de conjunto, bem como estabelecer diretrizes estimuladoras de organização, estrutura e funcionamento dos serviços de saúde no âmbito dos municípios baianos.

Sistematizar e divulgar entre os gestores municipais e suas equipes técnicas as noções básicas relacionadas às variáveis administrativas e operacionais do Sistema de Saúde é, portanto, de grande importância para a SESAB principalmente levando-se em consideração a extensão territorial do Estado da Bahia e a conseqüente peculiaridade de seus municípios.

O Manual de Orientações Básicas para a Municipalização das Ações e dos Serviços de Saúde representa, assim, mais uma etapa em busca da consolidação do processo de implantação desse novo modelo de gestão.

Disponibilizamos os arquivos deste manual. Se desejar, é só clicar nos títulos abaixo para download.

1. Processo de Municipalização - Requisitos Básicos (word 6.0 - 75 Kb)

2. Transferência e Administração de Bens Materiais e Patrimoniais (word 6.0 - 74 Kb)

3. Processo de Cadastramento (word 6.0 - 69 Kb)

4. Cessão de Pessoal (word 6.0 - 76 Kb)

5. Manutenção do Sistema de Informação (word 6.0 - 189 Kb)

6. Anexos (word 6.0 - 161 kb)