Legislação

PTSAS nº 650/2011

Decreto nº 7.508/2011 – Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Portaria “Amigo da criança” (Em construção)

Portaria nº 1683 – Aprova as normas de Orientação para a Implantação do Método Canguru.

Portaria MS nº 3.432 – Estabelece critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento
Intensivo – UTI

Portaria MS nº 1091 – Cria a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal para o atendimento ao recém-nascido de médio risco.

Portaria nº 3477 – Criar mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco

Portaria nº 985/GM – Cria o Centro de Parto Normal – CPN para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal.

Portaria nº 2656 – Determina que o planejamento, a coordenação e a execução das ações de atenção à saúde às comunidades indígenas dar-se- á por intermédio da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do MS, e pelas Secretarias Estaduais (SES) e Municipais de Saúde (SMS).

Portaria GM/MS nº 1258 – Instituir o Comitê Nacional de Prevenção do Óbito Infantil e Neonatal

Portaria nº 1748 – Reativar o Comitê Estadual de Estudo da Mortalidade Materna – CEEMM

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36 – Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Decreto nº 6.286 – Institue o Programa Saúde na Escola – PSE.

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº171- Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.

Norma Técnicas para Bancos de Leite Humano (BLH)

Lei nº11634 – Decreta que toda gestante tem direito ao conhecimento e à vinculação prévia à maternidade na qual será realizado seu parto e na qual ela será atendida nos casos de intercorrência prénatal.

Lei nº 11.108 – Garante às parturientes o direito a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

Lei nº 9852– Assegura a toda gestante o direito à presença de acompanhante nos hospitais públicos e contratados do Sistema Único de Saúde – SUS.

Lei nº9263 – Regula artigo da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar e estabelece penalidades.

Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Portaria nº 2.799 – Institui a Rede Amamenta Brasil.

Portaria Rede Cegonha 1

Portaria Rede Cegonha 2

Portaria Rede Cegonha 3

Resolução CIB 096/2011 – Aprova a instituição do Grupo condutor da Rede Cegonha no Estado da Bahia