PAS – Programação Anual de Saúde

A Programação Anual de Saúde – PAS é um instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Estadual de Saúde – PES e que tem por objetivo demonstrar anualmente as metas do respectivo Plano e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

Para cumprir sua finalidade, a PAS deverá conter a definição das ações que garantirão o alcance dos objetivos e cumprimento das metas do PES, a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS e a previsão da alocação dos recursos orçamentários.

De acordo com o que determina o § 3º, art 4º da Portaria nº 2.135/13, o prazo de vigência da PAS coincidirá com o ano calendário.