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SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE- SUPERH


DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO NA SAÚDE - DGETS

| HISTÓRICO | COMPETÊNCIAS/REGIMENTO | ORGANOGRAMA | COORDENAÇÕES |

 Histórico

Em Construção

 

 Competências/ Regimento

DIRETORIA DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO NA SAÚDE – DGETS

DIRETORA: Maria Caputo

 

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – CGES

  • Apoiar nas esferas estadual e municipal a gestão da Educação no Trabalho como eixo de transformação dos processos de trabalho na Saúde visando qualificar a gestão e a atenção à saúde;
  • Fortalecer e ampliar espaços de Educação no Trabalho em parceria com Movimentos Sociais/Conselhos de Saúde, Instituições de Ensino, Gestores e Trabalhadores para contribuir com a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS;
  • Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Gestão da Educação no Trabalho no âmbito do SUS/BA;
  • Fortalecer o Controle Social no SUS, desenvolvendo processos pedagógicos que contribuam para a ampliação e qualificação da participação da população na formulação, gestão e controle social das políticas de saúde;
  • Participar da definição dos recursos orçamentários e financeiros necessários para desenvolvimento da Gestão da Educação na Saúde.

 

COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO - CGET

  1. Estimular e apoiar a estruturação e organização da Gestão do Trabalho na Saúde;
  2. Estimular e apoiar, de forma articulada com as representações dos trabalhadores e gestores da saúde, nas esferas estadual e municipal a implantação e implementação de espaços de negociação do trabalho e estratégias de desprecarização das relações do trabalho no âmbito do SUS-BA;
  3. Articular e apoiar a implantação e implementação da Política de Humanização no SUS-BA;
  4. Apoiar e estimular ações e programas que visem contribuir com a melhoria da qualidade de vida no trabalho;
  5. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Gestão do Trabalho no âmbito do SUS/BA;
  6. Participar da definição dos recursos orçamentários e financeiros necessários para desenvolvimento da Gestão do Trabalho na Saúde.

 

 

 

 

 Organograma

 Coordenações

Gestão do Trabalho
     Organograma
     Equipe
     Ações e Projetos
     Informações
     Legislação
     Publicações

Gestão da Educação
     Organograma
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     Nossas Estratégias
     Contato
     Informações
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     Publicações

 

O QUE É GESTÃO DO TRABALHO?

A Gestão do Trabalho no SUS trata das relações de trabalho a partir de uma concepção na qual a participação do trabalhador é fundamental para a efetividade e eficiência do Sistema Único de Saúde, no Estado da Bahia. Dessa forma, o trabalhador é percebido como sujeito e agente transformador de seu ambiente e não apenas um mero recurso humano realizador de tarefas previamente estabelecidas pela administração do setor.

Organograma

Equipe

Coordenadora: Renata Costa
Técnicos: Ana Cristina
Coêlho
               Arlene Alves
               Bruno Guimarães
               Cinara Santana
               Cristiane Garrido

               Erica Bowes
               Geyse Miranda
               Giovana Liguori
               Maria Angela Vieira
               Rosana Adôrno
               Rosangela Katayose
  

Ações e Projetos

DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE
HUMANIZASUS
PERMANECERSUS

MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NO SUS - PROGESUS
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE

Para responder as novas formas de organização do trabalho, decorrentes do processo de incorporação tecnológica e reestruturação produtiva, a Mesa Nacional de Negociação Permanente, a partir de suas discussões, em parceria com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES e do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde – DEGERTS, criaram, em 2006, o Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS – Desprecariza SUS, com o intuito de buscar soluções para a precarização dos vínculos de trabalho nas três esferas de governo.

O Desprecariza SUS é uma estratégia de ação do Governo Federal cujo objetivo é a desprecarização dos vínculos de trabalho em saúde, visando à proteção social dos trabalhadores do SUS, com pleno gozo de direitos trabalhistas e previdenciários dos mesmos. Desta forma entende-se que os vínculos de contratação legal que deve ser firmado com os trabalhadores são o estatutário e o celetista, previstos no Art. Nº. 39 da Constituição Federativa do Brasil de 1988.

Neste sentido, o Desprecariza SUS, por meio do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, considera que a sua criação e instituição, por meio da Portaria nº. 2430/ GM de 23/12/03 deve considerar como prerrogativas essenciais para seu funcionamento: A necessidade do desenvolvimento de ações que garantam a oferta quantitativa de profissionais com perfil adequado às necessidades do SUS, com garantia de direitos e deveres aos trabalhadores da área de saúde; A necessidade de colaboração com as demais esferas de gestão do SUS para solução dos problemas que afetam os vínculos de trabalho na área de saúde; O grande número de profissionais que atuam no SUS por meio de contratações não convencionais tais como, contrato de prestação de serviços, terceirizações, cooperativas, dentre outros, com prejuízos não só para os próprios trabalhadores, como também para os usuários do sistema; As deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e de Recursos Humanos sobre a matéria, especialmente as proferidas pela 11ª e 12ª Conferências Nacionais de Saúde e; A necessidade de emissão de normas e instituição de mecanismos para viabilizar a desprecarização da força de trabalho na área da saúde (Brasil, 2006).

Vale salientar que esta estratégia, articulada com a rede de apoio a desprecarização no SUS, formada pelos estados e municípios, integrará a Rede Coopera SUS, configurando – se como um espaço de intercâmbio, articulação e compartilhamento de informações e experiência no campo da gestão em saúde, beneficiando todos os trabalhadores, em suas diversas áreas de atuação (atenção à saúde, gestão, auditoria, fiscalização, regulação, vigilância à saúde, perícia, apoio administrativo, infra-estrutura, ensino e pesquisa) que se encontram em situação precária e precisam que o Estado exerça seu papel  de forma efetiva, solidária e justa.

HUMANIZASUS

PERMANECERSUS

MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

As Mesas de Negociação se configuram como um fórum de negociação entre gestores públicos e privados e trabalhadores do sistema de saúde, sobre o mundo do trabalho em saúde.
O processo negocial, objetiva construir alternativas e formas para se obter a melhoria das condições de trabalho, instituindo processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados a fim de debater e pactuar questões pertinentes às relações de trabalho em saúde, dentre outros objetivos, temos:

  • Negociar a pauta de reivindicação dos trabalhadores do SUS;
  • Pactuar metodologias para a implantação das diretrizes aprovadas nas Conferencias de Saúde e NOB-RH;
  • Pactuar condições apropriadas para instituição de um sistema nacional de educação permanente que contemple o pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
  • Estabelecer uma política salarial permanente traduzida em um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, pautada por uma política de democratização das relações de trabalho, de valorização dos trabalhadores do SUS e de qualificação dos serviços prestados a população;
  • Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanentes nos Estados e Municípios contribuindo para o pleno funcionamento do SUS.

O Sistema de Negociação Permanente na sua essência é regido por um conjunto de princípios que fundamentam e respaldam o funcionamento de suas atividades, bem como norteiam e delimitam as competências dos atores envolvidos neste processo. 
São princípios da Mesa:

  • Da Legalidade, segundo o qual se faz necessário o escopo da lei para dar guarida às ações do administrador público;
  • Da Moralidade, por meio do qual se exige probidade administrativa;
  • Da Impessoalidade, finalidade ou indisponibilidade do interesse público, que permitem tão somente a prática de atos que visem ao interesse público, de acordo com os fins previstos em lei;
  • Da Qualidade dos serviços, pela qual incumbe à gestão administrativa pública os preceitos que incluem, além da obediência à lei, a honestidade, a resolutividade, o profissionalismo e a adequação técnica do exercício funcional no atendimento e qualidade dos serviços de interesse público;
  • Da Participação que fundamenta o Estado Democrático de Direito e assegura a participação e o controle da sociedade sobre os atos de gestão do governo;
  • Da Publicidade, pelo qual se assegura a transparência e o acesso às informações referentes à administração Pública;
  • Da Liberdade sindical, que reconhece aos sindicatos a legitimidade da defesa dos interesses e da explicitação dos conflitos decorrentes das relações de trabalho na administração pública, assegurando a livre organização sindical e o direito de greve aos trabalhadores, nos termos da Constituição Federal e legislação infraconstitucional; compõem o desenho estrutural das Mesas (Brasil, 2006).

Desde a implantação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, em 2003, o debate vem buscando soluções negociadas para os interesses, os conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e do trabalho, manifestados por cada uma das partes, assim como a celebração de acordos que externem as conclusões dos trabalhos, comprometendo-se cada uma delas, com o fiel cumprimento do que for acordado, respeitados os princípios constitucionais que regem a administração pública e o SUS.

Algumas temáticas importantes já foram ou são pautas constantes nas discussões da Mesa como a Desprecarização do trabalho no SUS; Plano de carreira, cargos e salários – PCCS; implantação do processo educativo em Negociação do Trabalho no SUS; Regulação do trabalho no SUS: jornada de trabalho, cedência de pessoal, remuneração dos trabalhadores, condições de trabalho, regulamentação da profissão do ACS; Instalação das Mesas Municipais de Negociação Permanente do SUS; Saúde do Trabalhador; Constituição do Sistema Estadual de Negociação Permanente do SUS, Fundações Estatais, dentre outros em concernência com as diretrizes nacionais (Brasil, 2006).

Destas discussões alguns documentos foram sistematizados em protocolos, a fim de subsidiar o trabalho das Mesas Estaduais e Municipais. O Protocolo 001/ 2003 refere-se à elaboração do Regimento Institucional da MNNP - SUS; o Protocolo 002/ 2003 é um instrumento de referência para a Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS; o Protocolo 003/ 2005 discorre sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS – SiNNP/ SUS; Protocolo 004/ 2005 reflete sobre a importância do estabelecimento de um Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS; Protocolo 005/ 2006, orienta sobre as diretrizes e critérios para aperfeiçoar procedimentos de cessão de pessoal no âmbito do SUS; e por fim, o Protocolo 006/ 2006 norteia estados e municípios quanto a partir da instituição de diretrizes para elaboração de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS- SUS.

Para tanto, as mesas de negociação pretendem, segundo o Ministério da Saúde (2006), revisar profundamente o processo de realização do trabalho e discutir propostas para promover melhorias substanciais das condições salariais, profissionais e educacionais dos trabalhadores do SUS. No Estado da Bahia, a superação da precarização das relações e condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores de saúde, com destaque para os agentes comunitários de saúde, é uma prioridade do plano de governo da atual gestão.

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS

A Revisão do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS constitui-se na concretização de uma proposta de Gestão do Trabalho mais justa e participativa, objetivando atender aos anseios dos servidores da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. A conformação de um novo PCCS, busca, dentre outras prerrogativas, à valorização profissional, possibilitando corrigir distorções provocadas por anteriores arranjos institucionais governamentais que minimizaram a preocupação com desenvolvimento na carreira do trabalhador, provocando desestímulo ao exercício do trabalho no setor público.

            O PCCS atual, apesar de ter possibilitado alguma forma de evolução na carreira, ainda engessa e apresenta-se inoperante à possibilidade de proporcionar novas formas de evolução baseadas em critérios de modernização e valorização da função pública e de estímulo à formação e à qualificação dos trabalhadores.

            Algumas premissas relacionadas ao PCCS, propostas a partir das discussões do Grupo de Trabalho, constituído com a finalidade de rever a Lei Nº. 8.361/2002 que institui o atual PCCS da SESAB, são fundamentais na compreensão da política de valorização dos trabalhadores do SUS da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia:

  • O PCCS deve ser um instrumento de gerenciamento da política de Gestão e Desenvolvimento dos servidores da SESAB;
  • O PCCS deve propiciar o desenvolvimento profissional dos Servidores na Carreira com base em novas referências;
  • O PCCS deve ser flexível para permitir um melhor aproveitamento dos Servidores dentro da instituição;
  • O PCCS deve contemplar uma remuneração justa e compatível com a função exercida;
  • Estabelecer uma relação justa entre menores e maiores salários;
  • Prever uma jornada de trabalho compatível com as necessidades da instituição, respeitados os direitos adquiridos e as leis específicas;
  • Valorização do salário padrão, com incorporação de gratificações.

 

Etapas do Trabalho:

Em decorrência da exigüidade do tempo e do interesse institucional para a elaboração de um PCCS amplamente divulgado e participativo, o Grupo Técnico adotou métodos e técnicas que mais se adequam aos objetivos de conclusão do projeto a médio prazo, porém, de forma criteriosa e responsável.

Face a necessidade de se realizar um trabalho conjunto, definiu-se que as reuniões técnicas (subgrupos) e gerais seriam realizadas de forma periódica e mensal, cabendo ao Grupo Técnico a elaboração e apresentação das propostas à Comissão Geral, depois de concluída cada etapa do trabalho, para avaliação e deliberação quanto a continuidade do mesmo. As etapas são descritas a seguir:

    1. Formação da Comissão para Revisão do PCCS, com representação de todas as superintendências da SESAB (Portaria nº. 3150 de 31/12/07);
    2. Identificação de consultoria especializada, para elaboração do arcabouço jurídico do PCCS;
    3. Formação de 03 subgrupos de trabalho:

 

GT 1 - Grupo de Revisão do PCCS – Responsável pela revisão do Plano anterior e da minuta elaborada pela Comissão instituída na atual gestão;
 GT 2 - Grupo de Revisão da Legislação - Responsável por apropriar-se dos instrumentos e documentos legais que orientam sobre a elaboração de PCCS e seus aspectos legais. Este grupo terá uma interface direta com a assessoria jurídica da SESAB e Ministério da Saúde a fim de dirimir as dúvidas surgidas a partir das discussões do Grupo;
GT 3 - Grupo de Avaliação de Desempenho – Responsável por elaborar critérios para definir proposta de promoção/ progressão no PCCS;

    1. Reedição do Grupo de Trabalho para avaliação da Gratificação para incentivo da melhoria da qualidade – GIQ;
    2. Aprovação da proposta de mudança no calculo e pagamento da Gratificação para Incentivo da Melhoria da Qualidade – GIQ;
    3. Formulação e revisão da minuta do PCCS para apresentação;
    4. Apresentação da proposta para o Colegiado de Gestão da SESAB para aprovação;
    5. Apresentação da Proposta do Novo PCCS para Mesa Setorial de Negociação;
    6. Apresentação da Proposta para demais instâncias responsáveis pela aprovação do Plano (Secretaria da Administração do Estado da Bahia, Assembléia Legislativa do Estado, dentre outras);
    7. Publicização do PCCS;
    8. Elaboração do cronograma para Implementação do PCCS;

 

Grupo Técnico de Trabalho:

GASEC – Gabinete do Secretário: Washington Couto (titular) e Washington Abreu (suplente);

DPGET – Diretoria de Planejamento, Gestão da Educação e do Trabalho da Saúde/SUGETS: Rosângela Maria Regis Duarte Katayose (titular) e Bruno Guimarães (suplente);

DARH – Diretoria de Administração de Recursos Humanos da Saúde/SUGETS: Nelma Telles Freitas (titular) e Liege Cavalcanti Silva (suplente);

EFTS – Escola de Formação Técnica em Saúde: Ana Maria Seabra Machado Lopes (titular) e Gerusa Miranda de Azevedo Sena (suplente);

SUVISA – Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde: Sandra Oliveira (titular) e Flávio Will (suplente);

SUREGS – Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde: Maria das Graças Passos (titular) e Zenóbia Lessa Cezar Santos (suplente);

SAIS – Superintendência de Atenção Integral à Saúde: Gracia Maria Dias Brandão (titular) e Joana Ângela Simão Demachi (suplente);

SAFTEC – Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde: Irene Porto Prazeres (titular) e Ivonete da Silva Santos (suplente);

SAEB – Secretaria de Administração do Estado da Bahia: Joana Angélica Marques (titular) e Marcya Karolyna Teixeira Ramos (suplente);
 
SINDMED – Sindicato de Médicos do Estado da Bahia: Luiz Américo Câmara (titular) e João Paulo Farias (suplente)

SINDSAUDE – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado da Bahia: Tereza Cristina Deiró (titular) e Silvio Roberto da Silva (suplente);

OUVIDORIA: Celurdes Alves Carvalho (titular) e Luciene Cristina Barreto (suplente);

AUDITORIA: Flávia Renata Cabral Andrade (titular) e Luiz Pimenta de Almeida (suplente);

ASSESSORIA TÈCNICA: João Batista Militão e Ana Georgina Dias.

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NO SUS - PROGESUS

O Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - ProgeSUS é um programa de cooperação técnica e financeira com estados e municípios, que tem como objetivo desenvolver ações conjuntas entre os entes federados com vistas à criação e/ou fortalecimento e modernização dos setores de gestão do trabalho e da educação no SUS, visando sua efetiva qualificação.

É constituído de quatro componentes:
Componente I: Estruturação da Gestão do Trabalho e Educação no SUS

Esse componente busca auxiliar no atendimento às necessidades para a organização da área de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde. Relaciona-se à instituição formal do setor, a definição de equipe e estrutura física adequada, além da aquisição de equipamentos.

Componente II: Sistema de Informação Gerencial para o Setor de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS
Disponibilização, pelo Ministério da Saúde, de Sistema de Informação Gerencial para a área de gestão do trabalho e educação das Secretarias de Saúde que desejarem adotá-lo.

Componente III: Capacitação da Equipe da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS
Qualificação dos gestores e técnicos e gestores da área, para que desenvolvam conhecimentos que os auxiliem na perspectiva da modernização da gestão do trabalho em saúde. Estão previstos a elaboração de material didático e a realização de oficinas, cursos presenciais ou à distância, por meio de estruturas formadoras já existentes. Sua execução será viabilizada mediante a construção de parcerias com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), CONASS, CONASEMS e Instituições que, reconhecidamente, atuam e contribuem, em diversos campos, para a melhoria e aprimoramento do SUS.

Componente IV: Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS – InforSUS
Constituição do Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS, abrangendo os sistemas de informações das secretarias municipais, estaduais e do Ministério da Saúde. O InforSUS será integrado por um conjunto de dados, definidos pela Comissão Intergestores do ProgeSUS (CIP).

Todos os municípios do país, cujas Secretarias de Saúde manifestem interesse, serão contemplados no que concerne aos componentes II e III do ProgeSUS. Entretanto, em relação ao Componente I, o mesmo está sendo disponibilizado em quatro etapas e as estruturas contempladas, de acordo com a Portaria/GM nº. 2.261, de 22 de setembro de 2006 e conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), são as seguintes:

Etapa I - estados, Distrito Federal e capitais;
Etapa II - municípios que tenham mais de 1.000 postos de trabalho público em saúde;
Etapa III - municípios que tenham entre 500 e 1.000 postos de trabalho público em saúde;
Etapa IV - municípios que tenham menos de 500 postos de trabalho público, que terão seus projetos selecionados e classificados para habilitação no Componente I do ProgeSUS.

Municípios contemplados na Bahia:

Etapa I: Salvador e Estado da Bahia;
Etapa II: Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Camaçari;
Etapa III: Itabuna, Juazeiro, Jequié, Alagoinhas, Lauro de Freitas, Barreiras, Porto Seguro, Paulo Afonso, Candeias, Serrinha e Itaberaba.

Projetos Homologados:

  • SES Bahia (Portaria 05, de 18/04/2007).
  • SMS Salvador (Portaria 13, de 13/12/2006).
  • SMS Camaçari (Portaria 43, de 28/11/2007).
  • SMS Feira de Santana (Portaria 43, de 28/11/2007).
  • SMS de Barreiras; (Portaria 43, de 28/11/2007).
  • SMS de Candeias; (Portaria 43, de 28/11/2007).
  • SMS de Itaberaba; (Portaria 43, de 28/11/2007).
  • SMS de Jequié; (Portaria 43, de 28/11/2007).
  • SMS de Lauro de Freitas; (Portaria 43, de 28/11/2007).
  • SMS de Paulo Afonso; (Portaria 43, de 28/11/2007).
  • SMS de Porto Seguro; (Portaria 43, de 28/11/2007).

Secretaria que não quis participar do Componente I:

  • SMS de Alagoinhas.

Secretaria com pendência no Ministério:

  • SMS de Itabuna (Portaria nº 43 de 28/11/2007)

 

 

GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Historicamente a Bahia, como os outros estados brasileiros, vem desenvolvendo processos de formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde. Tomando a criação do SUS como ponto de partida, observa-se que ao longo destes anos tem-se avançado timidamente na mudança do modelo de atenção. Isto aponta para fragilidades na formação e desenvolvimento de trabalhadores da saúde e nos traz como responsabilidade repensar os pressupostos, a metodologia das práticas de formação bem como a avaliação de seus resultados.

Atualmente o modelo predominante de formação ainda se caracteriza por processos de formação pontuais, fragmentados, desarticulados e descontinuados. O esperado impacto na melhoria da atenção à saúde, característica de serviços cujos trabalhadores repensam sua organização e seus processos de trabalho, demanda uma construção intersetorial de novas estratégias de apoio a gestão da Educação em Saúde.

Este Novo a ser produzido no âmbito da qualificação dos trabalhadores do SUS Bahia é arrematado pela compreensão técnico-política de que “O SUS é uma Escola” e nele se produz e compartilha novos saberes e novas práticas no interior dos serviços, nos espaços de gestão, nos diversos espaços de produção de saberes formais e informais e nos debates e proposições dos movimentos sociais.

A Coordenação de Educação Permanente em Saúde, compreendendo que toda rede de serviços do SUS-Bahia configura-se como este espaço de troca e aprendizado, tem a Educação Permanente como eixo estratégico de gestão, assim “O SUS é uma Escola” norteia as ações desta coordenação permitindo disparar processos de mudança no âmbito da atenção e da gestão em saúde.

No sentido de responder a complexidade das demandas reletivas a Educação para e no trabalho, as competências desta coordenação são:

1- Apoiar nas esferas estadual e municipal a gestão da Educação no Trabalho como eixo de transformação dos processos de trabalho na Saúde visando qualificar a gestão e a atenção à saúde;

2- Fortalecer e ampliar espaços de Educação no Trabalho em parceria com Movimentos Sociais/Conselhos de Saúde, Instituições de Ensino, Gestores e Trabalhadores para contribuir com a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS;

3- Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Gestão da Educação no Trabalho no âmbito do SUS/BA;

4- Fortalecer o Controle Social no SUS, desenvolvendo processos pedagógicos que contribuam para a ampliação e qualificação da participação da população na formulação, gestão e controle social das políticas de saúde

Organograma

Equipe

Coordenadora: Laíse Andrade
Técnicos: Elaci Barbosa
                Fátima Oliveira
                Larissa Barros
                Lis Bandarra
                Ritta Carvalho

                Tiago Parada
             

Nossas Estratégias

As ações da Coordenação de Educação Permanente são transversais a todas as áreas da Saúde, sendo caracterizadas fundamentalmente pela intersetorialidade, pois o processo de formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS-Ba requer articulações freqüentes com a Secretaria de Educação da Bahia, as Escolas de Governo do SUS-Ba- Escola Estadual de Saúde Pública-EESP e Escola de Formação Técnica do SUS-EFTS, Diretorias Regionais de Saúde- DIRES; Instituições de ensino para área da saúde; Movimentos Sociais; Ministério Público; Conselho Estadual de Saúde-CES e Conselhos Municipais Saúde-CMS, Conselho de Secretários Municipais de Saúde-COSEMS. 
Este processo amplo de articulação, construção conjunta e pactuação de ações tem como principais projetos e ações:

 

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

A Educação Permanente em Saúde é uma proposta político-pedagógica que coloca o cotidiano do trabalho – ou da formação – em constante análise, construindo espaços coletivos para a reflexão e avaliação de sentido dos atos produzidos no cotidiano. O objeto de transformação é o sujeito no processo de trabalho, orientado para melhoria da qualidade da atenção à saúde.

A lógica da Educação Permanente em Saúde é descentralizadora, ascendente e transdiciplinar, visa promover a democratização institucional, incentivar a capacidade de aprendizagem e o enfrentamento criativo das demandas e necessidades de saúde.

Inovar nas ações de educação em saúde, colocar em pauta os modo de pensar e sentir dos trabalhadores e gestores,  criar capacidade de sair de si mesmo para entender a lógica do outro e, a partir disso, reconstruir a história do sujeito - respeitando a sua singularidade - e das instituições - enquanto espaço coletivo de decisão democrática viabiliza um trabalho efetivo de Educação Permanente.
A proposta de Educação Permanente em Saúde opera sobre as práticas profissionais com o intuito de formar para transformar, tomando como cenário o campo da gestão, do ensino, da atenção e do controle social em saúde.

Controle Social - MOBILIZA-SUS

A atual gestão, respeitando as instâncias de deliberação do SUS, pretende através deste projeto potencializar a capacidade loco-regional de qualificação do controle social em saúde através de processos de Educação Permanente para o controle social no SUS.

 O Mobiliza-SUS  desenvolverá processos pedagógicos que contribuam para a ampliação e qualificação da participação da população na formulação, gestão e controle social das políticas de saúde.
Busca promover espaços de reflexão, utilizando a Educação Permanente como eixo central de seus processos de qualificação do controle social a partir de alguns estratégias:
- Estabelecer um canal de diálogo com os movimentos populares, estimulando a co-responsabilidade social em defesa do SUS;
- Desenvolver processos de formação/qualificação de facilitadores para o Controle Social no SUS;
- Qualificar a atuação dos conselheiros de saúde, enquanto sujeitos sociais representantes da sociedade, que devem atuar na formulação e acompanhamento das políticas de saúde.

O investimento neste formato de qualificação desloca a tradicional formação de conselheiros de saúde para a formação de facilitadores de Educação Permanente para o Controle Social, substituindo os cursos pontuais de capacitação, por processos pedagógicos formais e informais, pautados em espaços de reflexão das práticas de participação popular, visando à construção coletiva de uma nova concepção de controle social no SUS-Ba, com monitoramento, acompanhamento e avaliação.

A execução do projeto, responsabilidade da Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde conta com as seguintes parcerias: Secretarias de Educação, Escola estadual de Saúde Pública, Diretorias Regionais de Saúde - DIRES, Diretorias Regionais de Educação - DIREC, Ministério Público, Conselho Estadual de Saúde, Municípios e Movimentos Sociais.

Arquivos disponíveis:

 

Projeto MobilizaSUS

 

Apresentações I Encontro MobilizaSUS
 

Apresentação Participação Social - Gilson Carvalho – Médico Pediatra Sanitarista

Apresentação História do SUS e Pacto pela Saúde - José Ivo Pedrosa –
          Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - Ministério da Saúde

Apresentação Hipólito Brito1 – Conhecimento Orçamentos - Fundo Estadual de Saúde

Apresentação Hipólito Brito2 – Gestão Financeira do SUS - Fundo Estadual de Saúde

Apresentação MobilizaSUS – Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde

Apresentação Controle Social - Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde

Apresentação Educação Permanente para o Controle Social Social -
          Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde

Apresentação Cordel MobilizaSUS – Valdeci Mamona – 2ª DIREC Feira de Santana

 

 

 

Gestores e Trabalhadores - DIRES

Em Construção

Instituições de Ensino

Em Construção

 

Contato

Tel: 71 3115-4397/8368
Fax: 71 3115-4224
E-mail: sesab.dpget@saude.ba.gov.br

 

 

4a Avenida do CAB, no 400, Lado B, CAB CEP: 41745-002 Salvador, Bahia
sesab.superh@saude.ba.gov.br