A Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST)/Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT), há 30 anos se constituiu como a instância de gestão estadual da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde na Bahia.
“Conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora… considerando avaliação do processo de trabalho, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza…”
“Intervir nos fatores determinantes de agravos à ST, visando eliminá-los, atenuá-los ou controlá-los, fazendo cumprir as normas e legislação existentes, nacionais e internacionais…”
“Avaliar impacto das medidas adotadas…”
(Portaria MS nº 3.120/98, Instrução Normativa de VISAT)
Durante o processo da Reforma Sanitária Brasileira, nos anos 80, a sociedade debateu amplamente o conceito de saúde, reconhecendo a relação do trabalho com a saúde como uma questão de saúde pública. Assim, a Constituição de 88 inclui a Saúde dos Trabalhadores como responsabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS, que passa a integrar as ações de vigilância dos ambientes de trabalho e as de atenção à saúde dos trabalhadores.
Foi nesse momento político propício que, em 1988, numa parceria do Governo do Estado e o Ministério das Relações Exteriores da Itália, através da Associação para a Solidariedade Entre os Povos – AISPO e o movimento social organizado, que se criou o CESAT, então designado de Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador Salvador Allende, com o propósito de desenvolver políticas e implantar ações voltadas para a melhoria das condições de trabalho e do cuidado à saúde dos trabalhadores. Ao longo da sua existência, o CESAT foi reconhecido e adquiriu legitimidade principalmente pelo exercício direto de ações de assistência e diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho e por suas ações de vigilância em ambientes de trabalho.
Nesse percurso, as atribuições da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST) e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT) foram se ampliando, passando a assumir novos papéis. Nesse sentido, vem empreendendo esforços na organização da rede, na formação e capacitação de técnicos e profissionais do SUS, na produção de conhecimento, informações e estratégias de comunicação em ST, de modo a fomentar as ações de ST na Rede SUS.
Na trajetória da DIVAST/CESAT, nesses mais de 20 anos de atuação, identificam-se alguns ciclos caracterizados por desafios crescentes para a Saúde do Trabalhador, indicando a existência de uma vitalidade e dinamismo do órgão na execução das suas atividades.
Diante do desafio de assumir tais atribuições , a estrutura organizacional da DIVAST/CESAT tem passado por significativas reformulações, desde 2007. Em 2009, avançou-se bastante na sua reorganização interna, em grande parte decorrente do processo de descentralização das ações de saúde na Bahia que demandou um movimento mais profundo de mudanças internas. Assim, desde o 2º semestre de 2009, a DIVAST/CESAT funciona com uma nova estrutura organizacional, além disso, tem discutido sistematicamente novos rumos e diretrizes para fortalecer a saúde do trabalhador na Bahia e o seu processo de descentralização.
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