Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador

A Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST)/Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT), há 30 anos se constituiu como a instância de gestão estadual da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde na Bahia.

Objetivos da Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS

“Conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora… considerando avaliação do processo de trabalho, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza…”

“Intervir nos fatores determinantes de agravos à ST, visando eliminá-los, atenuá-los ou controlá-los, fazendo cumprir as normas e legislação existentes, nacionais e internacionais…”

“Avaliar impacto das medidas adotadas…”

(Portaria MS nº 3.120/98, Instrução Normativa de VISAT)

Principais linhas de atuação da Vigilância em Saúde do Trabalhador na RENAST-Ba

  • Prevenção e investigação de acidentes de trabalho graves e com óbito;
  • Vigilância de saúde de populações expostas a agrotóxicos;
  • Vigilância de ambientes e processos de trabalho agrícola;
  • Vigilância da saúde de populações expostas a amianto e outros minerais;
  • Vigilância de ambientes e processos de trabalho e da saúde de trabalhadores em postos de revenda de combustíveis;
  • Vigilância e promoção da saúde de crianças e adolescentes e erradicação do trabalho infantil;
  • Vigilância epidemiológica e atenção a trabalhadores com patologias específicas: LER/DORT, transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho, Intoxicações Exógenas Ocupacionais, Câncer Ocupacional, Pneumopatias Ocupacionais, Acidentes de Trabalho com Exposição a Materiais Biológicos, entre outros;
  • Promoção e proteção da saúde de Agentes de Saúde;
  • Ações de Saúde do Trabalhados na Atenção Primária em Saúde.

Histórico

Durante o processo da Reforma Sanitária Brasileira, nos anos 80, a sociedade debateu amplamente o conceito de saúde, reconhecendo a relação do trabalho com a saúde como uma questão de saúde pública. Assim, a Constituição de 88 inclui a Saúde dos Trabalhadores como responsabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS, que passa a integrar as ações de vigilância dos ambientes de trabalho e as de atenção à saúde dos trabalhadores.

Foi nesse momento político propício que, em 1988, numa parceria do Governo do Estado e o Ministério das Relações Exteriores da Itália, através da Associação para a Solidariedade Entre os Povos – AISPO e o movimento social organizado, que se criou o CESAT, então designado de Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador Salvador Allende, com o propósito de desenvolver políticas e implantar ações voltadas para a melhoria das condições de trabalho e do cuidado à saúde dos trabalhadores. Ao longo da sua existência, o CESAT foi reconhecido e adquiriu legitimidade principalmente pelo exercício direto de ações de assistência e diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho e por suas ações de vigilância em ambientes de trabalho.

Nesse percurso, as atribuições da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST) e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT) foram se ampliando, passando a assumir novos papéis. Nesse sentido, vem empreendendo esforços na organização da rede, na formação e capacitação de técnicos e profissionais do SUS, na produção de conhecimento, informações e estratégias de comunicação em ST, de modo a fomentar as ações de ST na Rede SUS.

Na trajetória da DIVAST/CESAT, nesses mais de 20 anos de atuação, identificam-se alguns ciclos caracterizados por desafios crescentes para a Saúde do Trabalhador, indicando a existência de uma vitalidade e dinamismo do órgão na execução das suas atividades.

Diante do desafio de assumir tais atribuições , a estrutura organizacional da DIVAST/CESAT tem passado por significativas reformulações, desde 2007. Em 2009, avançou-se bastante na sua reorganização interna, em grande parte decorrente do processo de descentralização das ações de saúde na Bahia que demandou um movimento mais profundo de mudanças internas. Assim, desde o 2º semestre de 2009, a DIVAST/CESAT funciona com uma nova estrutura organizacional, além disso, tem discutido sistematicamente novos rumos e diretrizes para fortalecer a saúde do trabalhador na Bahia e o seu processo de descentralização.

Endereço:  R. Pedro Lessa, 123 – Canela, Salvador – BA, 40110-050

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Telefone: (71) 3103-2200