Legislação

Portaria Nº. 42 ,de 10 de janeiro de 2014

Portaria MS Nº 2914, de 12/12/2011

Portaria Nº 34, de 04 de janeiro de 2007

Portaria Nº 70, de 23 de dezembro de 2004

Portaria Nº 1.106, de 12 de maio de 2010

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990

 

Resolução 542/ 2011: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos.

RESOLUÇÃO CIB N° 106/2008: Aprova a proposta de implantação da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado da Bahia.

Resolução CIB Nº 231/ 2008: Aprova a proposta de descarte das amostras que apresentarem irregularidades que possam comprometer os resultados analíticos, conforme critérios de rejeição.

RDC Nº. 275/ 2005: A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c do Art. 111, inciso I, alínea “b” § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria …

RDC ANVISA Nº 360/ 2003: Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.

Resolução – RDC nº 259/ 2002: A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.209, de 16 de abril de 1999, c/c § 1º do art. 111 do regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593.

 

Portaria GM/MS Nº 2031

Portaria GM/MS nº 1.996

Portaria Nº 2606:  FINLACEN

Portaria Nº 3.252/ 2009: Diretrizes para execução e financiamento ações de Vigilância em Saúde pela União

Portaria Comitê Técnico da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado da Bahia

Portaria Federal 518/ 2004: Procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano

Portaria 3.271 – FINLACEN-VISA

Portaria 3204 – Biossegurança