O Peticionamento Eletrônico é um recurso disponibilizado para os processos digitais, o qual possibilita ao usuário externo/setor regulado (Estabelecimento assistencial de saúde como Hospitais, Clínicas, dentre outros; Farmácia de Manipulação; Indústrias e Serviços sujeitos à Vigilância Sanitária), abrir processo administrativo ou incluir documento em um processo já existente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA.
A Diretoria de Vigilância Sanitária, seguindo o Decreto nº 17.983, de 24 de outubro de 2017, passou a realiza abertura de Processos de Licenciamento Sanitário Inicial, por via eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI BAHIA.
Todos os representantes dos estabelecimentos que necessitam abrir processos referentes às indústrias e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária.
Para peticionar e assinar documentos em Processos Administrativos Sanitários da DIVISA, será necessário que os representantes legais e representantes técnicos das empresas tenham cadastro no Sistema SEI como usuários externos.
Segue abaixo passo a passo para o credenciamento e peticionamento eletrônico:
1º Passo – Para SABER COMO FAZER O CREDENCIAMENTO DO USUÁRIO EXTERNO, clicar no Manual de Credenciamento do Usuário Externo, que está disponível em “Links para acesso”, e ler as orientações.
2º passo – Para FAZER O CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO EXTERNO, clicar em Portal SEI BAHIA, que está disponível em “Links para acesso”. Depois clicar em CADASTRO DE ACESSO EXTERNO, para preencher os dados necessários e anexar os documentos pessoais solicitados (RG com CPF, Comprovante Residencial e Termo de Concordância e Veracidade).
Obs.: Você receberá um e-mail confirmando seu credenciamento e deverá fazer a abertura do processo.
1º passo – Para SABER COMO FAZER A ABERTURA DO PROCESSO clicar no Manual de Peticionamento Eletrônico, que está disponível em “Links para acesso”, e ler as orientações.
2º passo – Após o CREDENCIAMENTO DO USUÁRIO EXTERNO e LEITURA DO MANUAL DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, acessar o menu SERVIÇOS AO CIDADÃO, nele você poderá escolher o tipo de processo que deseja peticionar e verificar a documentação obrigatória relacionada ao ramo de atividade do processo.
3º passo – Para FAZER A ABERTURA DO PROCESSO, clicar em Portal SEI BAHIA, que está disponível em “Links para acesso”. Depois clicar em ACESSO EXTERNO e colocar e-mail e senha. Já no SEI BAHIA, escolher a opção Peticionamento – Peticionamento Novo e selecionar o órgão responsável (que no caso será a SESAB). Será disponibilizado a relação de tipo de processo que deseja peticionar.
Links para acesso:
Manual de Credenciamento do Usuário Externo
Manual de Peticionamento Eletrônico para Usuário Externo
