Vigilância em Saúde Ambiental

A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde. É também atribuição da VSA os procedimentos de vigilância epidemiológica das doenças e agravos à saúde humana, associados a contaminantes ambientais. Dentro da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (COVIAM), as áreas de atuação são:

  • Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA;
  • Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes de Desastres – VIGIDESASTRES;
  • Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos – VIGIPEQ.

Legislação

  • Lei Federal nº 11.445/2009 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico
  • Lei Federal nº 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecendo a Saúde Ambiental como área de competência do Ministério da Saúde
  • Lei Federal nº 6.938/1981 – que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
  • Decreto Regulamentador – Decreto nº 7.217/2010
  • Decreto Regulamentador – Decreto nº 99.274/1990
  • Portaria nº 1.378/2013 – que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
  • Instrução Normativa nº 01/05 que dispõe sobre o Subsistema Nacional Vigilância em Saúde Ambiental

 

Endereço: Rua Itatuba, 20 – Parque Bela Vista, Salvador – BA, 40279-700
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Telefone: (71) 3103-6300