No Estado da Bahia a Vigilância Ambiental em Saúde foi estabelecida através do Decreto Nº 7.546 de 24 de Março de 1999 que trata do Regimento da Secretaria da Saúde (SESAB), onde situava a Coordenação de Vigilância Ambiental (COVIAM) na Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário (DIVISA) da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA).
Posteriormente, através do Decreto Nº 8.392 de Dezembro de 2002, houve uma modificação do Regimento da Secretaria da Saúde, sendo estabelecida nova estrutura organizacional da Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário. Essa estrutura instituiu a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental, na qual encontrava-se inserido o Núcleo de Vigilância Ambiental em Saúde.
Produzir, integrar, processar e interpretar informações, visando disponibilizar ao SUS instrumentos para o planejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas ao meio ambiente;
Estabelecer os principais parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental em saúde nas diversas instâncias de competências;
Identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde;
Intervir com ações diretas de responsabilidade do setor ou demandando para outros setores, com vistas a eliminar os principais fatores ambientais de riscos à saúde humana;
Promover, junto aos órgãos afins ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente;
Conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento, visando ao fortalecimento da participação da população na promoção da saúde e qualidade de vida.
A Vigilância Ambiental em Saúde atua na área de fatores de riscos não biológicos, buscando a prevenção e controle de doenças e agravos provenientes de contaminantes ambientais da água para consumo humano, ar, solo, de desastres naturais, de acidentes com produtos perigosos, de fatores químicos e físicos, áreas estas que foram designadas com as seguintes siglas, respectivamente:
VIGIAGUA
VIGIDESASTRES
VIGIAR
VIGISOLO
VIGIPEQ
Endereço: Rua Itatuba, 20 – Parque Bela Vista, Salvador – BA, 40279-700
Telefone: (71) 3270-5775
