Vigilância em Saúde Ambiental

A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde. É também atribuição da VSA os procedimentos de vigilância epidemiológica das doenças e agravos à saúde humana, associados a contaminantes ambientais. Dentro da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (COVIAM), as áreas de atuação são:

• Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA;
• Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes de Desastres – VIGIDESASTRES;
• Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos – VIGIPEQ.

A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA tem como objetivo desenvolver a vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma a garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de portabilidade estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no SUS.

A Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado aos Riscos Decorrentes dos Desastres – VIGIDESASTRES vem sendo fortalecida através de ações integradas, pela preocupação existente com os riscos sanitários, caracterizados com eventos que podem afetar adversamente a saúde da população humana e pela urgência em organizar respostas rápidas às emergências em saúde pública.

A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos – VIGIPEQ tem como objetivo o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde de forma a adotar medidas promoção, prevenção contra doenças e agravos e atenção integral à saúde das populações expostas a contaminantes químicos. Esta área trabalha com os contaminantes químicos que interferem na saúde humana e nas inter-relações entre o homem e o ambiente, buscando articular ações de saúde integradas – prevenção, promoção, vigilância e assistência à saúde de populações expostas a contaminantes químicos.

Legislação

• Lei Federal nº 11.445/2009 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico
• Lei Federal nº 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecendo a Saúde Ambiental como área de competência do Ministério da Saúde
• Lei Federal nº 6.938/1981 – que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
• Decreto Regulamentador – Decreto nº 7.217/2010
• Decreto Regulamentador – Decreto nº 99.274/1990
• Portaria nº 1.378/2013 – que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
• Instrução Normativa nº 01/05 que dispõe sobre o Subsistema Nacional Vigilância em Saúde Ambiental

Endereço: Rua Itatuba, 20 – Parque Bela Vista, Salvador – BA, 40279-700
Exibir mapa ampliado
Telefone: (71) 3103-6300