Modelo de atuação

O fluxo de atuação do Vigiagua reúne um conjunto de princípios, diretrizes, bases conceituais, campo de atuação e ações adotadas pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas à gestão e operacionalização da vigilância da qualidade de água para consumo. Ele foi elaborado tomando por base os princípios e diretrizes do SUS, assegurados no seu arcabouço jurídico-legal, e sua atuação se dá de forma integrada com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445 de 2007, e com a Política Nacional de Recursos Hídricos, regulada pela Lei nº 9433 de 1997.
O Vigiagua conta com importantes instrumentos para auxiliar os profissionais de saúde na sua operacionalização, dentre eles:

  • Sistema de informação de vigilância da qualidade da água para consumo humano – Sisagua;
  • Manuais técnicos;
  • Roteiros para inspeção sanitária em abastecimento de água;
  • Diretriz Nacional do plano de amostragem da vigilância;
  • Formulários para cadastramento das formas de abastecimento de água;
  • Formulários para o monitoramento do controle e vigilância da qualidade da água.

Campo de Atuação

A vigilância da qualidade da água para consumo humano atua sobre as diferentes formas de abastecimento de água, seja de gestão pública ou privada. As formas de abastecimento de água podem apresentar características bastante variadas, como por exemplo, a água pode ser distribuída por rede ou por meio de veículos transportadores; o fornecimento da água pode ser restrito a um único domicílio ou ser para vários bairros ou municípios; os mananciais de captação da água podem ser superficiais ou subterrâneos; o tratamento da água pode ser completo ou simplificado, com apenas desinfecção.

Nas situações de emergências, surtos, epidemias e agravos à saúde relacionados à água de consumo humano, o Vigiagua deve atuar em conjunto com a Vigilância Epidemiológica e atentar-se para as instalações intradomiciliares, entendidas como o conjunto composto por canalizações, reservatórios, equipamentos e outros componentes, destinado ao abastecimento interno de água, de forma a caracterizar e avaliar situações de risco à saúde. Essas situações podem ser observadas, por exemplo, nos casos de enchentes, que geralmente colapsam as infraestruturas de saneamento em especial o abastecimento de água. Dessa forma, a população pode ser abastecida com água de procedência não-segura, aumentando a possibilidade de ocorrência de doenças de transmissão hídrica.