Legislação NHE

PORTARIA Nº 2616/98 – COMPETÊNCIAS DA CCIH, NA AUSÊNCIA DO NHE

PORTARIA Nº 3252/09 – APROVA AS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA

PORTARIA Nº 2472/10 – DEFINE AS TERMINOLOGIAS EM LEGISLAÇÃO NACIONAL

PORTARIA 2254/10 – INSTITUI A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO ÂMBITO HOSPITALAR