Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Criado pela Portaria nº 1.378/GM/MS, de 08 de julho de 2013, e regulamentado pelas Portarias nº 1.708/GM/MS, de 16 de agosto de 2013, e nº 2.778/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, representa um marco para a Vigilância em Saúde (VS) por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas. As diretrizes do PQA-VS são:

– ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e,

– estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

Todas as portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, referentes ao Programa, podem ser acessadas no link a seguir:
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/pqavs

Documentos

Incentivo financeiro do PQAVS referente ao ano de 2018
INDICADOR 1 – Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM até 60 dias após o final do mês de ocorrência
INDICADOR 2 – Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após
INDICADOR 3 – Proporção de sala de vacina com alimentação mensal no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), por mun
INDICADOR 4 – Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Básico da Criança com cobertura vacinal preconizada
INDICADOR 6 – Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerrados em até 60 dias após notificação
INDICADOR 7 – Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno
INDICADOR 8 – Número de ciclos que atigiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial de dengue
INDICADOR 9 – Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseniase examinados
INDICADOR 10 – Proporção de contatos de casos novos de turbeculoses pulmonar bacilífera examinados
INDICADOR 11 – Número de testes de sífilis por gestante
INDICADOR 12 – Número de testes de HIV realizado

Serie histórica 2017 a 2013 – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)

Ficha de qualificação do PQAVS e resultado 2016 e 2017 – Indicadores

Ficha de qualificação do PQAVS e resultado 2016 e 2017