A Vigilância Sanitária tendo como seu papel de promover e proteger a saúde da população com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, relacionadas à prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde, incluem as questões relacionadas à infraestrutura física e, portanto, os Projetos Básicos de Arquitetura (PBA) de construção, reforma e ampliações de estabelecimentos.
No Núcleo de Análise de Projetos é realizada a análise, avaliação e aprovação dos Projetos Básicos de Arquitetura (PBA) de estabelecimentos de saúde e de alguns estabelecimentos de interesse da saúde de acordo com os critérios sanitários estabelecidos em normas, portarias e resoluções federais e estaduais.
A avaliação do PBA compreende a análise do projeto pela equipe multidisciplinar e elaboração de parecer técnico. O parecer técnico identifica e descreve o objeto de análise contendo uma avaliação do PBA quanto aos seguintes requisitos:
- Documentação exigida conforme normativa;
- Adequação do projeto físico: análise das atividades que serão executadas na edificação do estabelecimento de saúde, por unidade funcional e no seu conjunto;
- Funcionalidade do edifício: análise dos fluxos de trabalho incluindo materiais, insumos, trabalhadores e pacientes, propostos no projeto físico, e importantes para o controle dos riscos, visando evitar problemas futuros de funcionamento na unidade e no serviço de saúde como um todo;
- Dimensionamento dos ambientes: análise das áreas e dimensões lineares dos ambientes propostos em relação ao dimensionamento mínimo exigido pela RDC/ANVISA nº 50, de 2002 e demais normas vigentes;
- Instalações ordinárias e especiais: análise da adequação dos pontos de instalações previstos em relação ao determinado pela RDC/ANVISA nº 50, de 2002, ou a que vier à substituí-la, e, normas técnicas pertinentes, assim como das instalações de suporte ao funcionamento geral do estabelecimento, visando evitar problemas decorrentes da falta dessas instalações;
- Especificação básica dos materiais: análise da adequação dos materiais de acabamento propostos, com as exigências normativas de uso por ambiente e pelo conjunto do estabelecimento de saúde, visando à adequação dos materiais empregados com os procedimentos a serem realizados.
Manuais
- Requerimento padrão DIVISA
- Lista de Documentos para Análise de Projeto de EAS (Estabelecimentos Assistenciais de Saúde)
- Lista de Documentos para Análise de Projeto de Indústrias
- RDC 50/2002
