Apresentação

O Programa Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde da Bahia (PECISS-BA), implantado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) em 1991, desenvolve de forma sistemática e gradual ações destinadas à prevenção e ao controle das infecções relacionadas à assistência à Saúde, tanto na capital quanto no interior do Estado, com vistas a redução da sua incidência e gravidade. Tem como princípios norteadores a Lei Federal no. 9.431/97, a Portaria Ministerial no. 2616/98 e a Portaria Estadual no. 3231/1991.

A Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (CECIH) está inserida na Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA), da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA), desde 2007, no Núcleo Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (NECIH), formalizada através da Portaria Estadual nº 909, de 20 de maio de 2010.

O NECIH desenvolve as seguintes ações:

  • Definição das diretrizes de ação estadual e normas técnicas, em caráter suplementar, baseadas na política nacional de prevenção e controle de infecções;
  • Descentralização das ações de prevenção e controle de infecções e apoio técnico-científico, aos hospitais e municípios;
  • Acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores epidemiológicos de infecções e indicadores de qualidade, conforme Portaria Estadual nº 1083/01;
  • Realização de investigação de surtos relacionados à infecção hospitalar;
  • Fiscalização as ações desenvolvidas pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar para redução da incidência e gravidade das Infecções (Lei nº 9.431/ 1997, Portaria nº 2.616/1998; RDC nº 48/2000);
  • Investigação casos de Infecção Hospitalar por Micro-organismos Multirresistentes (MR) (RDC nº 08/2009, Portaria Estadual nº 1.589/2010);
  • Realização de ações educativas pertinentes ao Controle de IH para as CCIHs, VISAS municipais e demais áreas afins, inclusive capacitação dos profissionais que irão implantar CCIH no Estado.

A DIVISA vem buscando ampliar o número de CCIH no Estado da Bahia. Para isto incorporou à relação de documentos necessários para renovação do alvará sanitário dos hospitais, alguns outros relacionados à constituição da CCIH e implantação do programa, quais sejam: relatório com indicadores de IH e realização de auto-avaliação da qualidade das ações em controle de infecção, conforme preconiza a Portaria Estadual nº 1083/01.