Diálise

Serviços de diálise são os serviços destinados a oferecer terapia renal substitutiva utilizando métodos dialíticos.

Terapia Renal Substitutiva (TRS) é o termo utilizado para abranger os tratamentos existentes para a insuficiência renal. Os métodos dialíticos mais utilizados são: hemodiálise (HD), diálise peritoneal e transplante renal.

Hemodiálise: o paciente é ligado a uma máquina onde o sangue do mesmo e a solução de diálise passam, em contra fluxo, por um dialisador (membrana semipermeável), para remover as toxinas presentes no sangue. Esse procedimento dura, aproximadamente, 04 horas e deve ser realizado, em média, três vezes por semana.

Diálise Peritoneal: Utiliza o peritônio do paciente (membrana semipermeável que reveste os órgãos abdominais) para realizar trocas entre a solução infundida na cavidade abdominal e o sangue. A solução infundida é drenada após algumas horas, juntamente com as toxinas que estavam no sangue.

Transplante Renal: Consiste na realização de uma cirurgia onde um rim saudável de uma pessoa viva ou falecida é implantado no paciente e passa a exercer as funções de filtração e eliminação de líquidos e toxinas.

Os serviços de diálise públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa são objetos de atuação da Vigilância Sanitária. Os mesmos devem possuir licença sanitária atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

 

Legislações Específicas

RDC/ANVISA nº 33/08 – Dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos sistemas de tratamento e distribuição de água para hemodiálise no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Portaria GM/MS nº 389/14 – Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;

RDC/ANVISA nº 11/14 – Estabelece os requisitos de Boas Práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;

Diretrizes clínicas para o cuidado ao paciente com doença renal crônica – DRC no Sistema Único de Saúde/MS 2014.

 

Legislações Relacionadas

Lei Estadual nº 3.982/81 – Dispõe sobre o subsistema de saúde do Estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação dá saúde e dá outras providências;

Lei Federal  nº 9782/99 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências;

RDC/ANVISA nº 50/02 – Dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;

RDC/ANVISA Nº 02/10 – Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde;

RDC/ANVISA nº 63/11 – Dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde;

Portaria GM/MS nº 2.914/11 – Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade;

RDC/ANVISA nº 36/13 – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências;

Lei Federal nº 6.437/77 – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências;

NR 6 – Equipamento de Proteção Individual;

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.