Estrutura

No Estado da Bahia, o Sistema de Vigilância Sanitária é coordenado pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental – DIVISA, órgão da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA, da Secretaria Estadual da Saúde – SESAB.

A estrutura da Vigilância Sanitária é formada pela unidade do nível central (DIVISA), pelos Núcleos de Vigilância da Saúde ou Núcleos Específicos de Vigilância Sanitária dos Núcleos Regionais de Saúde – NRSs e pelos Núcleos de Vigilância já constituídos nos Municípios.

Ao nível central, representado pela DIVISA, compete: planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades pelas Regionais e municípios, assim como desenvolver atividades de capacitação dos recursos humanos que atuam na área. Cabe ainda à DIVISA o desenvolvimento de atividades em nível complementar ou suplementar às desenvolvidas pelos demais níveis.

Ao nível regional, representado pelas NRSs, cabem as ações de coordenação, supervisão, assessoramento, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelos municípios, além de treinamentos na área e de execução de atividades, ainda sob a responsabilidade do Estado.

Ao nível municipal, representado pelas Secretarias Municipais de Saúde, cabe executar as ações de controle de riscos à saúde, de acordo com a fase de gestão em que o município se encontre ou ainda de acordo com o grau de complexidade ou abrangência das ações.

As ações desenvolvidas pelas equipes de vigilância sanitária vão desde atividades de pré-vistoria, inspeção (inicial ou de rotina)/ fiscalização, coleta de amostras para análises laboratoriais, ações educativas, atendimentos a denúncias, assim como processos de investigação com base epidemiológica para detecção de riscos.