Implementação da Descentralização das Ações de VISA e VSA

As ações e responsabilidades sanitárias dentro do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e Ambiental estão definidas nas Resoluções CIB-BA nº 249/2014 e 34/2016, que apresentam os princípios gerais e estabelece as ações de competência do estado e dos municípios na organização, execução e gestão das ações do Sistema de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, de forma compartilhada, solidária, descentralizada e regionalizada.