Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde

Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde

 

As ações de Vigilância Sanitária consideram também a área de serviços de interesse à saúde, onde se destaca a regulação das Indústrias de Produtos como: medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, produtos de higiene pessoal, saneantes, cosméticos. Essa é uma atividade que está diretamente relacionada com o desenvolvimento econômico do Estado, uma vez que essas empresas geram a economia da região onde estão localizadas.

O Estado da Bahia possui quatro (04) indústrias de Medicamentos, incluindo uma (01) Indústria de Radiofármacos; sete (07) indústrias de Insumos Farmacêuticos, sendo duas (02) indústrias de Insumos Ativos Farmacêuticos e cinco (05) Indústrias de Insumos Não ativos excipientes; um total de sete (07) Indústrias de Produtos para a Saúde com classificação de Grau de Risco I a IV. Um total de seis (06) Indústrias de Gases Medicinais, sendo três (03) Fabricantes de gases e três (03) envazadoras de gases medicinais.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) implantou juntamente com as VISAs dos estados, inclusive a Vigilância Sanitária do Estado da Bahia, o Sistema de Qualidade na área de Produtos, quando ocorreu todo um processo de trabalho para a elaboração e cumprimento dos procedimentos de cada grupo específico, sendo de início priorizado medicamentos e insumos, os quais já se encontram harmonizados à nível do SNVS. Salienta-se o processo de auditoria que faz parte das exigências da Auditoria da União Europeia, a qual identificam oportunidades de melhorias, possibilitando a construção de estratégias para aprimorar a articulação entre os diversos níveis e fortalecer as ações de Vigilância Sanitária.

 

LEGISLAÇÕES  RELACIONADAS:

  1. Medicamentos:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°17, DE 16 DE ABRIL
DE 2010- Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos

  1. Insumos Farmacêuticos

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°69, DE 08 DE DESEMBRO
DE 2014- Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°34, DE 07 DE AGOSTO
DE 2015- Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excepientes Farmacêuticos.

  1. Produtos Para Saúde

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°16, DE 28 DE MARÇO
DE 2013 Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências.

  1. Gases Medicinais

RESOLUÇÃO RDC Nº 69, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais

  1. Radiofármacos

RESOLUÇÃO RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 16 de dezembro de 2009, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada;

Esta resolução possui o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para o registro de radiofármacos no país visando garantir a qualidade, segurança e eficácia destes medicamentos.

  1. Cosméticos

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.

  1. Saneantes

RESOLUÇÃO – RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamento Técnico de     Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.

 RESOLUÇÃO-RDC Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.