Produtos

As ações de Vigilância Sanitária consideram também a área de serviços de interesse à saúde, onde se destaca a regulação das Indústrias de Produtos como: medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, produtos de higiene pessoal, saneantes, cosméticos. Essa é uma atividade que está diretamente relacionada com o desenvolvimento econômico do Estado, uma vez que essas empresas geram a economia da região onde estão localizadas.

O Estado da Bahia possui quatro (04) indústrias de Medicamentos, incluindo uma (01) Indústria de Radiofármacos; sete (07) indústrias de Insumos Farmacêuticos, sendo duas (02) indústrias de Insumos Ativos Farmacêuticos e cinco (05) Indústrias de Insumos Não ativos excipientes; um total de sete (07) Indústrias de Produtos para a Saúde com classificação de Grau de Risco I a IV. Um total de seis (06) Indústrias de Gases Medicinais, sendo três (03) Fabricantes de gases e três (03) envazadoras de gases medicinais.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) implantou juntamente com as VISAs dos estados, inclusive a Vigilância Sanitária do Estado da Bahia, o Sistema de Qualidade na área de Produtos, quando ocorreu todo um processo de trabalho para a elaboração e cumprimento dos procedimentos de cada grupo específico, sendo de início priorizado medicamentos e insumos, os quais já se encontram harmonizados à nível do SNVS. Salienta-se o processo de auditoria que faz parte das exigências da Auditoria da União Europeia, a qual identificam oportunidades de melhorias, possibilitando a construção de estratégias para aprimorar a articulação entre os diversos níveis e fortalecer as ações de Vigilância Sanitária.

Legislações relacionadas

Medicamentos:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°17, DE 16 DE ABRIL
DE 2010- Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos

Insumos Farmacéuticos:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°69, DE 08 DE DESEMBRO
DE 2014- Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°34, DE 07 DE AGOSTO
DE 2015- Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excepientes Farmacêuticos.

Produtos Para Saúde:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°16, DE 28 DE MARÇO
DE 2013 Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências.

Gases Medicinais:

RESOLUÇÃO RDC Nº 69, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais

Radiofármacos:

RESOLUÇÃO RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 16 de dezembro de 2009, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada;

Esta resolução possui o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para o registro de radiofármacos no país visando garantir a qualidade, segurança e eficácia destes medicamentos.

Cosméticos:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.

Saneamentos:

RESOLUÇÃO – RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamento Técnico de     Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.