Produtos

As ações de Vigilância Sanitária consideram também a área de serviços de interesse à saúde, onde se destaca a regulação das Indústrias de Produtos como: medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, produtos de higiene pessoal, saneantes, cosméticos. Essa é uma atividade que está diretamente relacionada com o desenvolvimento econômico do Estado, uma vez que essas empresas geram a economia da região onde estão localizadas.

O Estado da Bahia possui quatro (04) indústrias de Medicamentos, incluindo uma (01) Indústria de Radiofármacos; sete (07) indústrias de Insumos Farmacêuticos, sendo duas (02) indústrias de Insumos Ativos Farmacêuticos e cinco (05) Indústrias de Insumos Não ativos excipientes; um total de sete (07) Indústrias de Produtos para a Saúde com classificação de Grau de Risco I a IV. Um total de seis (06) Indústrias de Gases Medicinais, sendo três (03) Fabricantes de gases e três (03) envazadoras de gases medicinais.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) implantou juntamente com as VISAs dos estados, inclusive a Vigilância Sanitária do Estado da Bahia, o Sistema de Qualidade na área de Produtos, quando ocorreu todo um processo de trabalho para a elaboração e cumprimento dos procedimentos de cada grupo específico, sendo de início priorizado medicamentos e insumos, os quais já se encontram harmonizados à nível do SNVS. Salienta-se o processo de auditoria que faz parte das exigências da Auditoria da União Europeia, a qual identificam oportunidades de melhorias, possibilitando a construção de estratégias para aprimorar a articulação entre os diversos níveis e fortalecer as ações de Vigilância Sanitária.

 

Legislações relacionadas

Medicamentos:

RDC n°17, de 16 de abril de 2010 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Insumos Farmacêuticos:

RDC n°69, de 08 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

RDC n°34, de 07 de agosto de 2015 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos.

Produtos Para Saúde:

RDC n°16, de 28 de março de 2013 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências.

Gases Medicinais:

RDC nº 69, de 1º de outubro de 2008 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais.

Radiofármacos:

RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o Registro de Radiofármacos.

Cosméticos:

RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.

Saneamentos:

RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.

RDC nº 59, de 17 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes, e dá outras providências.