Legislação

Portarias 

Portaria nº 930, de 10 de maio de 2012  – Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 1589, de 28 de outubro de 2010 – Estabelece a obrigatoriedade da notificação de suspeita de infecção por microrganismo multirresistente em Serviços de Saúde do Estado da Bahia

Portaria nº 1083, de 14 de maio de 2001  – Define Padrões de Qualidade da Assistência para a Autoavaliação Hospitalar com Foco na Qualidade e na Prevenção das Infecções Hospitalares e Implanta a Vigilância Epidemiológica da Qualidade dos Serviços.

Portaria n° 2.616, de 12 de maio de 1998 – Dispõe sobre as diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.

 

Resoluções

RDC nº 11, de 13 de março de 2014 – Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.

RDC nº 15, de 15 de março de 2012 – Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011  – Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

RDC/ANVISA nº 11, de 26 de janeiro de 2006 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.