Legislações

Alertas Sanitários 

Resolução RE nº 1788, de 30 de abril de 2021 – Medida preventiva – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária.

 

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 02/2021 Estabelece instrução e procedimentos para AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL às unidades públicas de saúde, filantrópicas ou estabelecimentos de saúde voltados integralmente ao atendimento SUS, com objetivo, única e exclusivamente, para aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial.

 

Notas Técnicas 

Nota Técnica nº 03, de 23 de julho de 2021Elucida sobre a cobrança das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.

Nota Técnica nº 02, de 23 de julho de 2021Dispõe sobre a regulação sanitária para a atividade de optometria no Estado da Bahia.

Nota Técnica SESAB/SUVISA/DIVISA 01/2021 – Alertar os estabelecimentos de saúde localizados no Estado da Bahia, sobre a obrigatoriedade do cadastro nos Sistemas de Vigilância da Pós Comercialização / Pós Uso (Notivisa e VigiMed).

 

Portarias

Portaria nº 02, de 01 de junho de 2021 – Dispõe sobre a assunção de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.

Portaria nº 01, de 13 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre a renovação do Licenciamento Sanitário dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária do Estado da Bahia no ano de 2021, em função da continuidade da Pandemia COVID 19.

Portaria nº 101, 24 de março de 2020 – Sobre a classificação de grau de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento sanitário no âmbito do Estado da Bahia, nos termos a Lei da Liberdade Econômica.