Licenciamento Sanitário

Novas listas de documentos para solicitação de licenciamento sanitário na Divisa e nas Dires (Núcleos) – vigente a partir de abril de 2012:

ANÁLISE TÉCNICA DE PROJETO ARQUITETÔNICO – DOCUMENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO

ANÁLISE TÉCNICA DE PROJETO – ORIENTAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO

ASSINATURAS DE TERMOS: RESPONSABILIDADE E BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CADASTRO DE FARMACÊUTICOS TALIDOMIDA

CADASTRO DE PRESCRITORES DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS (INDEPENDENTE)

CADASTRO DE UNIDADE DISPENSADORA DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMOEOPÁTICOS

DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS /PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL/ SANEANTES/ COSMÉTICOS E OUTROS

DOCUMENTAÇÃO PARA EMPRESA TRANPORTADORA DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS

DOCUMENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE DIÁLISE

DOCUMENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE SAÚDE, FARMOQUÍMICOS, SANEANTES E COSMÉTICOS

DOCUMENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE AMOSTRAS E HEMOCOMPONENTES

DOCUMENTAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE

EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

FORMULÁRIO REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

INCORPORAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS

NOTIFICAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO E REGISTRO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO

ORFANATO

QUADRO DE ATRIBUIÇOES DOS ESTABELECIMENTOS ASSISTÊNCIAIS DE SAÚDE – EAS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE RECEITUÁRIO A -ENTORPECENTES

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PRESCRITOR DE MISOPROSTOL (Portaria n° 06 de 290199)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PRESCRITOR DE TALIDOMIDA

REQUERIMENTO PARA VISTORIA DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE AMOSTRAS E HEMOCOMPONENTES

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE UNIDADE DISPENSADORA

SERVIÇOS DE DIÁLISE

SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO

SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO

SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING

SERVIÇOS DE TERAPIA ANTINEOPLÁSICA

UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO