Programas de Monitoramento

O monitoramento é uma das tecnologias de intervenção que a DIVISA vem utilizando para atender à atribuição de controle de riscos de produtos e serviços de interesse da saúde, que é realizado através da fiscalização de amostras, com vistas a avaliar e caracterizar os requisitos de segurança e qualidade estabelecidos na legislação sanitária e subsidiar o planejamento de ações de proteção e prevenção à saúde.

Considerado um dos instrumentos efetivos para verificação da conformidade, o monitoramento fornece resultados analíticos que permitem traçar o perfil de risco dos produtos e identificar os setores produtivos que necessitam de intervenção institucional de caráter preventivo, a fim de garantir a melhoria da qualidade sanitária dos mesmos.

Desta forma os programas de monitoramento são fundamentados na colheita de amostras de produtos expostos ao consumo, visando a verificação do padrão sanitário por meio de análises laboratoriais para determinação de parâmetros físico-químicos, microbiológicos, microscópicos, toxicológicos, e/ou de rotulagem, dentre outros.

Anualmente as categorias de produtos a serem monitorados são selecionadas com base na adesão aos programas nacionais, no risco epidemiológico e no elevado consumo pela população do Estado, estando em andamento os seguintes programas de monitoramento:

  • PARA/Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos –  coordenado pela ANVISA, tem o objetivo de avaliar a segurança alimentar, mediante a coleta e análises de amostras de alimentos, verificando se os mesmos apresentam níveis de resíduos de agrotóxicos acima dos Limites Máximos estabelecidos na legislação, se estes produtos estão devidamente registrados e/ou autorizados para a cultura coletada. São pesquisados 237 (duzentos e trinta e sete) tipos de resíduos de agrotóxicos em verduras, frutas, legumes, folhosos e cereais, coletados nos seguintes municípios: Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Simões Filho, Cruz das Almas e Juazeiro.
  • Pró-Iodo/Programa Nacional para Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo – criado por meio da Portaria nº 2.362 de 01/12/2005, é coordenado pela ANVISA, e tem como objetivo monitorar os teores de Iodo presentes no sal de consumo humano, através da coleta de amostras e análises para a verificação da conformidade da iodação do sal de cozinha, visto que esta tem sido apontada como a principal medida de saúde pública para a prevenção e controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo (DDI), patologia capaz de causar alterações de saúde graves, tais como: cretinismo em crianças (retardo mental), surdo-mudez, anomalias congênitas, e mais comumente o bócio ((hipertrofia da glândula tireoide).
  • Programa de Verificação da Qualidade da Água Mineral – realizado nas empresas envasadoras de água mineral natural instaladas na Bahia, a fim de verificar as condições de Boas Práticas no Envase, cujas inspeções são realizadas pela DIVISA, tendo como base legal a Resolução RDC ANVISA nº 173/2006. As amostras são coletadas em diferentes pontos da produção, tais como captação (poço), reservatórios, envase e produtos finais (copinhos, garrafas descartáveis e garrafões retornáveis), com vistas à verificação da qualidade através de análises laboratoriais microbiológicas e físico-químicas.
  • Programa de Verificação da Qualidade da Água de Hospitais – realizado nas unidades assistenciais de saúde, com vistas à vigilância da qualidade da água de consumo humano, para avaliação de parâmetros microbiológicos e físico-químicos. As amostras são coletadas em pontos identificados como de maior risco pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, para fins de licenciamento sanitário e/ou acompanhamento de serviços.

Programa de Monitoramento de Laboratórios Analíticos – realizado com fins de avaliar a rede laboratorial instalada, com capacidade de desenvolver ensaios de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, sejam laboratórios públicos ou privados, em conformidade aos requisitos do controle de risco e biossegurança, com base na Resolução RDC ANVISA nº11/2012, visando a execução de análises com qualidade, confiabilidade e segurança.