Serviços de Terapia Antineoplásica (STA) são os serviços de saúde compostos por equipes multiprofissionais especializadas na atenção à saúde de pacientes oncológicos que necessitam de tratamento medicamentoso.
Terapia Antineoplásica (TA) é o conjunto de procedimentos terapêuticos medicamentosos aplicados ao paciente oncológico ou a quem deles necessitar.
Equipe multiprofissional de TA: grupo constituído, no mínimo de profissional farmacêutico, enfermeiro e médico especialista.
Os STAs públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa são objetos de atuação da Vigilância Sanitária. Os mesmos devem possuir licença sanitária atualizada de acordo com a legislação sanitária, afixada em local visível ao público.
Considerando os riscos inerentes à TA a que fica exposto o paciente que se submete a tais procedimentos, a vigilância sanitária adotou as seguintes legislações:
Legislações Específicas
RDC/ANVISA Nº 220/04 – Regulamento Técnico de Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.
Legislações Relacionadas
Lei Estadual nº 3.982/81 – Dispõe sobre o subsistema de saúde do Estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.
Lei Federal nº 9782/99 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
RDC/ANVISA nº 50/02 -Dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
RDC/ANVISA nº 67/07 – Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.
RDC/ANVISA nº 02/10 – Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
RDC/ANVISA nº 63/11 – Dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
RDC/ANVISA nº 36/13 – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Lei Federal nº 6.437/77 – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Portaria Federal nº 344/98 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual.
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.
