CIHDOTT é uma comissão intra-hospitalar formada por equipe multiprofissional da área de saúde, que tem a finalidade de organizar, no âmbito da instituição, rotinas e protocolos que possibilitem o processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes.
Por que devo credenciar a CIHDOTT da minha instituição?
Visando atender ao disposto na Portaria de Consolidação 004/ setembro/2017, no tocante a constituição e atribuições da Comissão Intra-Hospitalar de Doação – CIHDOTT nos estabelecimentos hospitalares com perfil para tal, a Coordenação Estadual de Transplantes através da Central Estadual de Transplantes define como obrigatório a adesão ao novo fluxo para credenciamento da referida Comissão junto a Coordenação Estadual de Transplantes/SESAB.
Saliento que a Coordenação Estadual de Transplantes/SESAB bem como o Sistema Nacional de Transplante – SNT/MS só reconhecerá os serviços que estiverem devidamente credenciados e com sua habilitação atualizada.
Como faço para credenciar a CIHDOTT da minha instituição?
Etapas que devem ser seguidas para o Credenciamento de CIHDOTT:
- Formulário de Requisição para autorização de funcionamento de CIHDOTT, devidamente preenchido e assinado pela diretoria Geral da Instituição;
- Apresentar da documentação listada no quadro 5 do Formulário de Requisição de autorização;
- Apresentar certidão negativa de infração ética junto ao conselho de classe do Coordenador da Comissão;
- Solicitar ao Ministério da Saúde a inserção no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde /classificação/CBO do SCNES do Hospital a inclusão da classificação 015 – Ações de Captação para Doação de órgãos e tecidos para transplantes. Esta medida permitirá o faturamento FAEC dos procedimentos relacionados ao processo de diagnóstico de morte encefálica, manutenção do potencial doador, Entrevista Familiar e Captação de órgãos, quando realizados pela instituição notificadora/doadora (independente de possuir convenio com o Sistema Único de Saúde);
- Após validação do Credenciamento pela Coordenação Estadual de Transplantes/SESAB os membros eleitos para compor a comissão obrigatoriamente deverão ser liberados pela instituição para realizar o “Treinamento para Coordenadores e Membros de CIHDOTT” (programa em anexo, a ser realizado na própria instituição) com carga horaria mínima de 20h (podendo ser negociado a distribuição da mesma);
- Toda documentação deve ser enviada para o e mail: qualidade.central@saude.ba.gov.br colocando como assunto: Credenciamento de CIHDOTT;
- O credenciamento terá validade de 2 anos.
