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DEFINIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-SESAB) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96, II. 4).

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HISTÓRICO DO CEP-SESAB

O CEP-SESAB é vinculado a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, instituição responsável pela formulação e execução das políticas e diretrizes para saúde no Estado, foi criada pela Lei no 2.321, de 11 de abril de 1966, passando por reformulações posteriores, tendo em vista atender as disposições da Lei Federal no 8.080, de 1990, que institui o Sistema Único de Saúde.

Há quatro anos o CEP-SESAB está sediado na Escola Estadual de Saúde Pública, órgão vinculado a Superintendência de Recursos Humanos da Saúde – SUPERH/ SESAB, onde tem disponível logística e infra-estrutura adequada ao seu funcionamento. Atende unidades da rede estadual de saúde, que desenvolvem ou são campos de pesquisa, disponibilizando os instrumentos de orientação, apreciação e deliberação, tendo em vista a agilização e operacionalização da aprovação ética dos projetos, em conformidade com as normas do CONEP e resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.

Com a aprovação do Projeto de Implantação e Implementação do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – CEP-SESAB foram agilizados os trâmites para a institucionalização deste Comitê. Assim, em 16 de janeiro de 2004, publicou-se a Portaria nº 040, no Diário Oficial do Estado, instituindo formalmente o CEP-SESAB e em 27 de janeiro do mesmo ano obteve-se aprovação do seu registro junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. O início das atividades regulares do comitê foi no dia 06 de abril de 2004, quando aconteceu a primeira reunião do CEP.

Desde a sua constituição, a composição do colegiado do CEP referenda-se nos critérios da multidisciplinaridade e multirepresentatividade institucional, assim como procura contemplar a diversidade religiosa, étnica e sócio-cultural da Bahia. Os representantes dos usuários são indicados pelo Conselho Estadual de Saúde e/ou pela instituição a qual se vinculam, através de ofícios em resposta a solicitação formal do CEP-SESAB.

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MEMBROS DO COMITÊ DE ÉTICA

Coordenadora do CEP : Ana Maria Fernandes Pitta

Secretária Executiva : Clarice Santos Mota

Secretária : Maria Cristina do Nascimento Bustani

TITULARES

SUPLENTES

Ana Maria Fernandes Pitta

Eleonora Lima Peixinho

André Seutin

Gesilda Meira Lessa

Antônio Reinaldo Rabelo

Meire Ferreira de Andrade

Clarice Santos Mota

Maria Helena E. Rios Santos

Iara Maria Santos de Souza

Sérgio Trad

Itana Viana

Tereza Cristina B. de Jesus Deiró

Joana Angélica Oliveira Molesini

Valéria Catarina dos Santos Lima

Mariana Lins

 

Nilma de Castro Meira

 

Rosanita Ferreira e Baptista

 

Telma Dantas Teixeira de Oliveira

 

Representantes dos Usuários:

  • Tereza Cristina B. de Jesus Deiró

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COMO ENCAMINHAR PROJETO AO CEP-SESAB

Projetos de Pesquisa envolvendo humanos, seja de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais, deverão, em cumprimento à Resolução CNS 196/96 e 251/97, serão submetidos à revisão ética e acompanhamento de um CEP – Comitê de Ética em Pesquisa.

O encaminhamento de projetos de pesquisa ao CEP-SESAB será fluxo contínuo e deverá ser feito através de um protocolo de pesquisa, instruído com os seguintes documentos de preenchimento obrigatório:

 

  • FR (Folha de Rosto) assinada pelo pesquisador responsável e pela instituição onde será realizado o projeto (em caso de alunos de graduação a folha de rosto deve ser preenchida e assinada pelo orientador);

  • Ofício de encaminhamento ao CEP;

  • Projeto (Cronograma/Orçamento/Termo de Consentimento Livre Esclarecido/Instrumento de Coleta/Idioma em português);

  • Curriculum do Orientador e do Pesquisador;

  • Encadernação na ordem que segue;

  • 3 vias do projeto (2 encadernados e 1 digitalizado)

OBS: O pesquisador deverá trazer o projeto de pesquisa gravado em um CD, além de preencher os seguintes tópicos:

    • Justificativas e Objetivos
    • Desenho e Metodologias
    • Critérios de Participação (recrutamento, critérios de inclusão/exclusão, interrupção da pesquisa)

Procedimentos:

  • Através do site: www.saude.gov.br/sisnep;

  • Clique no ícone: Registre seu projeto de pesquisa aqui e cadastre-se como pesquisador;

  • Ao cadastra-se como pesquisador o sistema lhe dará uma senha;

  • Em seguida, no ícone ENTRAR NO SISNEP , digite seu CPF e senha, para cadastrar a pesquisa;

  • Depois de efetuado o cadastramento da pesquisa, o sistema gera a FR (Folha de Rosto) a qual deverá ser devidamente assinada pelo pesquisador responsável e pela instituição onde será realizado o projeto.

 

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LOCALIZAÇÃO DO CEP-SESAB

A documentação completa deverá ser entregue no Comitê de Ética em Pesquisa da SESAB, na Escola Estadual de Saúde Pública - EESP, Rua Conselheiro Pedro Luís, n° 171, Cep: 41.950-610 - Rio Vermelho; para a devida conferência, registro de entrada e abertura do processo.
Contato: 3116.5333 (Falar com Maria Cristina Bustani)

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DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

  • Será que o meu projeto deve ser encaminhado para o Comitê de Ética em Pesquisa?

    Nos termos da Resolução CNS 196/96, todo e qualquer projeto de pesquisa que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente) deve ser submetido à apreciação de um CEP. Incluem os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas. Este Comitê de Ética em Pesquisa da SESAB avalia projetos que serão realizados em alguma instituição pública do Estado.

  • Para que serve o Roteiro de Checagem?

    Este documento é para que você verifique se o seu projeto contem todas as informações necessárias para a análise pelo CEP. A análise do CEP contemplará todos os itens apontados neste Roteiro. O relator irá assinalar os itens restantes na análise.

  • Teria algum mapa de localização da Escola Estadual de Saúde Pública?

    Segue o mapa:

Se sua dúvida não estiver aqui, escreva para nós.

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CALENDÁRIO 2008 DO CEP-SESAB

MÊS

DATA

HORÁRIO

JANEIRO

Recesso do CEP

FEVEREIRO

27/02/2008

17:30h

MARÇO

12/03/2008

17:30h

ABRIL

09/04/2008

17:30h

MAIO

14/05/2008

17:30h

JUNHO

11/06/2008

17:30h

JULHO

09/07/2008

17:30h

AGOSTO

06/08/2008

17:30h

SETEMBRO

19/09/2008

17:30h

OUTUBRO

08/10/2008

17:30h

NOVEMBRO

12/11/2008

17:30h

DEZEMBRO

10/12/2008

17:30h

 

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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEP-SESAB

 
SEG
TER
QUA
QUI

SEX

MANHÃ
09:00 às 12:00
Expediente interno
09:00 às 12:00
Expediente interno
09:00 às 12:00
TARDE
Expediente interno
11:00h às 14:00h
Expediente interno
11:00h às 14:00h
Expediente interno

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NOTÍCIAS DO CEP-SESAB

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RECLAMAÇÕES/DENÚNCIAS

Se você se sentiu prejudicado com alguma pesquisa avaliada por este CEP, faça a sua denúncia através do nosso e-mail: sesab.cep@saude.ba.gov.br

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LINKS

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Atendimento ao Público: SERVIÇO SOCIAL (71 3115-4120) | GERAL (71 3115-4227)
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